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Projeto de lei propõe que só advogados concursados podem atuar em licitações...

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o Projeto de Lei 2954/2019, propondo que apenas advogados concursados estarão habilitados para emitir análise e pareceres...

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal vai à Paraíba discutir conflitos...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, virá à Paraíba, em data que ainda está sendo definida, para debater e encontrar...

Frei Anastácio propõe que 80% da arborização em logradouros públicos seja...

O Projeto de Lei 1435/2019, de autoria do deputado federal Frei Anastácio ( PT/PB), estabelece que em todos os logradouros públicos do Brasil, a...

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