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  Câmara dos Deputados    
       
  Relatório de Proposições    
       
  Resultado da Pesquisa    
       
 
Proposições
Ementa
Explicação da Ementa
Autor Frei Anastácio
UF PB
Partido PT
Apresentação
Situação
EMC 145/2020 MPV101620 =>
Dá nova redação à MPV 1016/2020
 
Frei Anastácio
PB
PT
23/12/2020
 
REQ 3009/2020
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020.
 
Rogério Correia;Paulo
MG;SP;
PT;PT;PT;PT;
22/12/2020
Tramitação do Requerimento
PL 5651/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de
 
Rogério Correia;Paulo
MG;SP;
PT;PT;PT;PT;
22/12/2020
Aguardando Designação de
EMP 39 => MPV 1003/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-
 
Sâmia Bomfim;Erika
SP;DF;
PSOL;PT;PSB;
18/12/2020
 
EMP 38 => MPV 1003/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-
 
Sâmia Bomfim;Erika
SP;DF;
PSOL;PT;PSB;
18/12/2020
 
PDL 564/2020
Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cessão
 
João Daniel;Célio Moura;
SE;TO;
PT;PT;PT;PT;
17/12/2020
Aguardando Chancela e
EMP 5 => MPV 998/2020
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-
 
Erika Kokay;Frei
DF;PB;
PT;PT;PT;PSB;
15/12/2020
 
REQ 2940/2020
Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020.
 
Natália Bonavides;
RN;SC;
PT;PT;PT;PT;
11/12/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2936/2020
Requer convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto
 
Natália Bonavides;
RN;SC;
PT;PT;PT;PT;
11/12/2020
Aguardando Encaminhamen
RIC 1643/2020
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em
 
Erika Kokay;Túlio
DF;PE;
PT;PDT;PT;PT;
11/12/2020
Aguardando Remessa ao
REQ 2926/2020
Requer a aprovação de moção de repúdio à proposta anunciada de possível extinção, pelo
 
Erika Kokay;Rogério
DF;MG;
PT;PT;PT;PSB;
10/12/2020
Arquivada
REQ 2907/2020
Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020.
 
Valmir Assunção;
BA;PA;
PT;PT;PT;PT;
10/12/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 5 => PLP 146/2019
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece
 
Túlio Gadêlha;
PE;PE;
PDT;PDT;PT;
10/12/2020
 
PL 5456/2020
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a
 
Valmir Assunção;
BA;PA;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
Aguardando Designação de
REQ 2895/2020
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do
 
Maria do Rosário;
RS;MT;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
 
     
 
PDL 534/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de
 
Helder Salomão;
ES;BA;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
Tramitando em Conjunto
EMP 22 => PL 4372/2020
Insira-se novo §3º no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a fim de estabelecer que os
 
Bira do Pindaré;
MA;RJ;
PSB;PSB;PT;
09/12/2020
 
EMP 21 => PL 4372/2020
Dê-se ao substitutivo do Projeto de Lei 4372/2020 a seguinte redação:
 
Túlio Gadêlha;
PE;PE;
PDT;PDT;PT;
09/12/2020
 
EMP 20 => PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
 
Perpétua Almeida;Erika
AC;DF;
PCdoB;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 19 => PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
 
Perpétua Almeida;Erika
AC;DF;
PCdoB;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 18 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 17 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 16 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 15 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 14 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 13 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
EMP 12 => PL 4372/2020
Altera o PL 4.372/2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/12/2020
 
REQ 2885/2020
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a
 
Professora Dorinha
TO;ES;
DEM;DEM;
09/12/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2880/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020.
 
Perpétua Almeida;
AC;AL;
PCdoB;PP;
08/12/2020
Tramitação do Requerimento
PRC 76/2020
Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011,
 
Benedita da Silva;Carlos
RJ;PE;ES;
PT;PT;PT;PT;
08/12/2020
Aguardando Chancela e
REQ 2866/2020
Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020.
 
João Daniel;Célio Moura;
SE;TO;
PT;PT;PT;PT;
07/12/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2860/2020
Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que “Requer sejam
 
Erika Kokay;Pedro Uczai;
DF;SC;
PT;PT;PT;PT;
07/12/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 1 => PL 3477/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores
 
Erika Kokay;Wolney
DF;PE;
PT;PDT;PT;
07/12/2020
 
PDL 520/2020
Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa
 
João Daniel;Célio Moura;
SE;TO;
PT;PT;PT;PT;
04/12/2020
Aguardando Autorização
 
     
 
REQ 2852/2020
Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que “Susta a
 
Erika Kokay;Nilto Tatto;
DF;SP;
PT;PT;PT;PT;
03/12/2020
Tramitação do Requerimento
PDL 516/2020
“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção
 
Benedita da Silva;Maria
RJ;RS;PA;
PT;PT;PT;PT;
03/12/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 2841/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020.
 
Maria do Rosário;Pedro
RS;SC;
PT;PT;PT;PT;
03/12/2020
Aguardando Despacho do
EMP 7 => MPV 996/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
 
Perpétua Almeida;Enio
AC;PR;
PCdoB;PT;PT;
03/12/2020
 
PDL 508/2020
Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação
 
Erika Kokay;Nilto Tatto;
DF;SP;
PT;PT;PT;PT;
02/12/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2830/2020
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.
 
Professora Rosa Neide;
MT;PA;
PT;PT;PT;PSB;
02/12/2020
Pronta para Pauta
REQ 2829/2020
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020.
 
Professora Rosa Neide;
MT;SP;
PT;PT;PT;PT;
02/12/2020
Pronta para Pauta
REQ 2828/2020
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020.
 
Professora Rosa Neide;
MT;PA;
PT;PT;PT;PSB;
02/12/2020
Pronta para Pauta
REQ 2827/2020
Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais
 
Professora Rosa Neide;
MT;SP;
PT;PT;PT;PT;
02/12/2020
Pronta para Pauta
REQ 2826/2020
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio
 
Professora Rosa Neide;
MT;SP;
PT;PT;PT;PT;
02/12/2020
Pronta para Pauta
EMP 3 => MPV 996/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela- anistia
 
Camilo Capiberibe;
AP;PB;
PSB;PT;PDT;PT;
02/12/2020
 
REQ 2812/2020
Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e
 
Maria do Rosário;
RS;RJ;SP;
PT;PT;PT;PSB;
02/12/2020
Pronta para Pauta
PDL 499/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação –
 
Maria do Rosário;Pedro
RS;SC;
PT;PT;PT;PT;
02/12/2020
Prejudicialidade
REQ 2810/2020
Requer  a subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2020.
 
Frei Anastacio
PB;SE;
PT;PT;PT;PT;
01/12/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2795/2020
Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020.
 
Enio Verri;Helder
PR;ES;
PT;PT;PT;PT;
26/11/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2793/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Enio Verri;Erika Kokay;
PR;DF;
PT;PT;PT;PDT;
25/11/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2791/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Erika Kokay;Enio Verri;
DF;PR;
PT;PT;PDT;PT;
25/11/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2783/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020.
 
Perpétua Almeida;
AC;RJ;AL;
PCdoB;PSB;PP;
24/11/2020
Pronta para Pauta
PDL 484/2020
Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece
 
LEO DE BRITO;Enio
AC;PR;
PT;PT;PT;PT;
20/11/2020
Tramitando em Conjunto
 
     
 
PL 5215/2020
Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre
 
Paulão;Célio Moura;Enio
AL;TO;
PT;PT;PT;PT;
19/11/2020
Aguardando Designação de
PDL 474/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 263, de 29 de outubro de 2020 que “Suspende Licenças de
 
João Daniel;Valmir
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
05/11/2020
Prejudicialidade
REQ 2661/2020
Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020.
 
Erika Kokay;Maria do
DF;RS;
PT;PT;PT;PT;
03/11/2020
Aguardando Despacho do
RIC 1402/2020
Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a
 
Erika Kokay;Célio Moura;
DF;TO;
PT;PT;PT;PT;
03/11/2020
Aguardando Remessa ao
REQ 2650/2020
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020.
 
Enio Verri;Airton
PR;PA;
PT;PT;PT;PT;
29/10/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2649/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020.
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
29/10/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2648/2020
Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020.
 
Rogério Correia;João
MG;SE;
PT;PT;PT;PT;
28/10/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2646/2020
Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020.
 
Maria do Rosário;
RS;MT;
PT;PT;PT;PT;
28/10/2020
Tramitação do Requerimento
RIC 1384/2020
Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o
 
Erika Kokay;Benedita da
DF;RJ;RS;
PT;PT;PT;PT;
27/10/2020
Aguardando Remessa ao
PDL 454/2020
Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de
 
Rogério Correia;João
MG;SE;
PT;PT;PT;PT;
27/10/2020
Aguardando Apensação
PDL 453/2020
Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a
 
Maria do Rosário;
RS;MT;
PT;PT;PT;PT;
27/10/2020
Aguardando Despacho do
EMP 15 => MPV 992/2020
Insere inciso III ao §3º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a
 
Helder Salomão;Enio
ES;PR;
PT;PT;PT;PT;
27/10/2020
 
EMP 14 => MPV 992/2020
Altera  §5º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e
 
Helder Salomão;Enio
ES;PR;
PT;PT;PT;PT;
27/10/2020
 
EMP 13 => MPV 992/2020
Altera a redação do §2º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a
 
Helder Salomão;Enio
ES;PR;
PT;PT;PT;PT;
27/10/2020
 
REQ 2632/2020
Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020.
 
Natália Bonavides;
RN;ES;
PT;PT;PT;PT;
26/10/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2624/2020
Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar
 
Natália Bonavides;
RN;SP;
PT;PT;PT;
23/10/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2615/2020
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020.
 
Enio Verri;Waldenor
PR;BA;
PT;PT;PT;PT;
22/10/2020
Tramitação do Requerimento
PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização
 
Gleisi Hoffmann;
PR;PR;PI;
PT;PT;PT;PT;
21/10/2020
Tramitando em Conjunto
RIC 1341/2020
Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao  Ofício nº
 
Benedita da Silva;Vander
RJ;MS;
PT;PT;PT;PT;
20/10/2020
Aguardando Remessa ao
 
     
 
EMP 9 => MPV 992/2020
Altera a MPV 992/2020.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;
PT;PDT;PT;PSB
20/10/2020
 
EMP 8 => MPV 992/2020
Altera a MPV 992/2020.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;
PT;PDT;PT;PSB
20/10/2020
 
EMP 7 => MPV 992/2020
Altera a MPV 992/2020.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;
PT;PDT;PT;PSB
20/10/2020
 
EMP 6 => MPV 992/2020
Altera a MPV 992/2020.
 
Enio Verri;Frei
PR;PB;RJ;
PT;PT;PSB;PT;
20/10/2020
 
PL 4943/2020
Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
15/10/2020
Aguardando Autorização
PL 4887/2020
Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta
 
Erika Kokay;Rogério
DF;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/10/2020
Aguardando Parecer
REQ 2528/2020
Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do
 
Fernanda Melchionna;
RS;PA;
PSOL;PSOL;
06/10/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2525/2020
Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020.
 
Luizianne Lins;Rogério
CE;MG;
PT;PT;PT;PT;
06/10/2020
Tramitação do Requerimento
PDL 442/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, que orienta os órgãos e
 
Rogério Correia;
MG;MG;
PT;PT;PT;PT;
06/10/2020
Tramitando em Conjunto
PDL 439/2020
Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
 
Rodrigo Agostinho;
SP;DF;
PSB;PV;PT;PT;
05/10/2020
Tramitando em Conjunto
EMP 1 => MPV 992/2020
Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o
 
Zé Neto;Patrus
BA;MG;
PT;PT;PT;PT;
05/10/2020
 
RIC 1281/2020
Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do
 
Merlong Solano;
PI;ES;PE;
PT;PT;PT;PT;
05/10/2020
Aguardando Remessa ao
RIC 1280/2020
Requer esclarecimentos quanto ao número atualizado de mortes de profissionais de saúde
 
Merlong Solano;
PI;ES;PE;
PT;PT;PT;PT;
05/10/2020
Aguardando Remessa ao
EMC 169/2020 MPV100520 =>
Dá nova redação à MPV 1005/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
05/10/2020
 
EMC 168/2020 MPV100520 =>
Dá nova redação à MPV 1005/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
05/10/2020
 
EMC 167/2020 MPV100520 =>
Dá nova redação à MPV 1005/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
05/10/2020
 
PDL 427/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de
 
Helder Salomão;
ES;PE;
PT;PT;PT;PT;
01/10/2020
Aguardando Designação de
PL 4774/2020
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº
 
Benedita da Silva;Patrus
RJ;MG;
PT;PT;PT;PT;
30/09/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 2492/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como
 
José Guimarães;
CE;PA;
PT;PT;PT;PT;
30/09/2020
Tramitação do Requerimento
 
     
 
REQ 2483/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Enio Verri;Paulo
PR;SP;
PT;PT;PT;
29/09/2020
Pronta para Pauta
REQ 2467/2020
Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a
 
Alexandre Padilha;Enio
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
29/09/2020
Aguardando Despacho do
PDL 415/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as
 
José Guimarães;
CE;RJ;PR;
PT;PCdoB;
28/09/2020
Tramitando em Conjunto
PDL 413/2020
Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
25/09/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 2433/2020
Os autores  do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o
 
Maria do Rosário;Jorge
RS;BA;
PT;PT;PT;PT;
23/09/2020
Tramitação do Requerimento
PL 4691/2020
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os
 
Rejane Dias;João Daniel;
PI;SE;TO;
PT;PT;PT;PT;
22/09/2020
Aguardando Designação de
PL 4633/2020
Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos
 
Gleisi Hoffmann;
PR;PB;
PT;PT;PT;PT;
17/09/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 2396/2020
Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020.
 
Maria do Rosário;
RS;MG;
PT;PT;PT;PT;
17/09/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2394/2020
Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo,
 
Carlos Zarattini;
SP;SC;
PT;PT;PT;PT;
16/09/2020
Aguardando Despacho do
PL 4614/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
16/09/2020
Aguardando Designação de
REQ 2388/2020
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 4557, de 2020.
 
Erika Kokay;Frei
DF;PB
PT;PT
16/09/2020
 
REQ 2385/2020
Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020.
 
Enio Verri;Carlos Veras;
PR;PE;
PT;PT;PT;PT;
16/09/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2384/2020
Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de
 
Enio Verri;Carlos Veras;
PR;PE;
PT;PT;PT;PT;
16/09/2020
 
REQ 2383/2020
Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020.
 
Enio Verri;Carlos Veras;
PR;PE;
PT;PT;PT;PT;
16/09/2020
 
PDL 400/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de
 
Maria do Rosário;
RS;MG;
PT;PT;PT;PT;
16/09/2020
Aguardando Autorização
PL 4576/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial
 
Frei Anastacio
PB
PT
15/09/2020
Tramitando em Conjunto
RIC 1183/2020
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações
 
Professora Rosa Neide;
MT;PR;
PT;PT;PT;PT;
15/09/2020
Pronta para Pauta
INC 1022/2020
Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e
 
Professora Rosa Neide;
MT;PR;
PT;PT;PT;PT;
15/09/2020
Aguardando Resposta
PL 4565/2020
Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que
 
Erika Kokay;Paulo
DF;SP;
PT;PT;PT;PT;
14/09/2020
Tramitando em Conjunto
 
     
 
REQ 2371/2020
Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020.
 
Rogério Correia;Beto
MG;PA;
PT;PT;PT;PT;
14/09/2020
 
REQ 2369/2020
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos
 
Professora Rosa Neide;
MT;SP;
PT;PT;PSB;PT;
14/09/2020
 
REQ 2366/2020
Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário.
 
Enio Verri;Célio Moura;
PR;TO;
PT;PT;PT;PT;
14/09/2020
Aguardando Encaminhamen
REQ 2365/2020
Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020.
 
Enio Verri;José
PR;CE;
PT;PT;PT;PT;
14/09/2020
Tramitação do Requerimento
PL 4557/2020
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de justificativa
 
Frei Anastacio
PB;DF
PT;PT
14/09/2020
Tramitando em Conjunto
RIC 1175/2020
Requer à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. TEREZA CRISTINA
 
João Daniel;Frei
SE;PB;
PT;PT;PT;PT;
14/09/2020
Aguardando Deliberação
RIC 1174/2020
Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício
 
Benedita da Silva;Nilto
RJ;SP;SP;
PT;PT;PT;PT;
11/09/2020
Pronta para Pauta
INC 1004/2020
Sugere a atualização das áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente
 
Frei Anastacio
PB
PT
10/09/2020
Aguardando Resposta
PL 4510/2020
Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do
 
Carlos Zarattini;
SP;DF;
PT;PT;PT;PT;
09/09/2020
Aguardando Designação de
REQ 2340/2020
Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020.
 
Enio Verri;Carlos Veras;
PR;PE;
PT;PT;PT;PT;
08/09/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2337/2020
Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020.
 
Danilo Cabral;Enio
PE;PR;
PSB;PT;PT;PT;
08/09/2020
Pronta para Pauta
REQ 2334/2020
Requer a CONVOCAÇÃO da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza
 
João Daniel;Afonso
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
08/09/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2333/2020
Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça,
 
João Daniel;Afonso
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
08/09/2020
Aguardando Despacho do
PDL 391/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força
 
João Daniel;Enio Verri;
SE;PR;
PT;PT;PT;PT;
03/09/2020
Aguardando Despacho do
EMC 33/2020 MPV100020 =>
Dá nova redação à MPV 1000/2020
 
Enio Verri;Natália
PR;RN;
PT;PT;PT;PT;
03/09/2020
 
EMC 23/2020 MPV99820 => MPV
Dá nova redação à MPV 998/2020
 
Carlos Zarattini;
SP;MG;
PT;PT;PT;PT;
03/09/2020
 
PDL 388/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a
 
Alexandre Padilha;Enio
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
02/09/2020
Aguardando Designação de
REQ 2316/2020
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
 
Márcio Jerry;Jorge Solla;
MA;BA;
PCdoB;PT;PT;
02/09/2020
Aguardando Criação de
REQ 2315/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Enio Verri;Perpétua
PR;AC;
PT;PCdoB;
02/09/2020
Pronta para Pauta
 
     
 
REQ 2305/2020
Requer a retirada de tramitação do PL 2955/2019, de minha autoria.
 
Frei Anastacio
PB
PT
01/09/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2302/2020
Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020,
 
Valmir Assunção;
BA;SE;
PT;PT;PT;PT;
01/09/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2299/2020
Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020.
 
Erika Kokay;Nilto Tatto;
DF;SP;
PT;PT;PT;PT;
01/09/2020
Aguardando Encaminhamen
REQ 2298/2020
Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020.
 
Erika Kokay;Nilto Tatto;
DF;SP;
PT;PT;PT;PT;
01/09/2020
Pronta para Pauta
INC 980/2020
Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo
 
Rogério Correia;Paulo
MG;SP;
PT;PT;PT;PT;
01/09/2020
Aguardando Resposta
REQ 2287/2020
Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado
 
Fernanda Melchionna;
RS;MG;
PSOL;PSOL;
31/08/2020
 
PDL 384/2020
Susta os parágrafos 5° ao 9° do art. 2° e os artigos 14 e 15, do Decreto nº 10.464, de 17 de
 
Enio Verri;Benedita da
PR;RJ;SP;
PT;PT;PT;PT;
28/08/2020
Prejudicialidade
REQ 2273/2020
Requer que os Projetos de Lei n. 2.529/2020 e 4362/2020 tramitem conjuntamente.
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2272/2020
Requer a retirada de tramitação do PL 4162/2020, que inclui na Lei nº 12.850 de 2013,
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
Tramitação do Requerimento
EMC 387/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 386/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 383/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 382/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 371/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 367/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 366/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 365/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 364/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 363/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
 
     
 
EMC 362/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 361/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 312/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 311/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 275/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
EMC 274/2020 MPV99620 => MPV
Dá nova redação à MPV 996/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
28/08/2020
 
PL 4383/2020
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação,
 
Valmir Assunção;
BA;SE;
PT;PT;PT;PT;
27/08/2020
Tramitando em Conjunto
PL 4382/2020
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
 
Carlos Zarattini;José
SP;CE;
PT;PT;PT;PT;
27/08/2020
Aguardando Designação de
PL 4366/2020
Acrescenta os  §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º – J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que
 
Maria do Rosário;Jorge
RS;BA;
PT;PT;PT;PT;
26/08/2020
Aguardando Designação de
EMP 1 => MPV 960/2020
Altera o PLV à MPV 960/2020.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;RJ;
PT;PDT;PSB;PT;
26/08/2020
 
PL 4362/2020
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o pagamento aos
 
Frei Anastacio
PB
PT
26/08/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 2248/2020
Requer a adição de coautorias ao Requerimento  nº 2.225, de 2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
26/08/2020
 
REQ 2233/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
25/08/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2225/2020
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para
 
Nilto Tatto;Enio Verri;
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
24/08/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2219/2020
Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que “Requer a criação de Grupo
 
Sâmia Bomfim;Paulo
SP;SP;RJ;
PSOL;PT;
21/08/2020
Aguardando Despacho do
PL 4269/2020
Dispõe sobre a dispensa de licitação para empresas estatais, regula operações com
 
Erika Kokay;Frei
DF;PB
PT;PT
19/08/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 2193/2020
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020.
 
Erika Kokay;Fábio
DF;MG;
PT;MDB;
19/08/2020
Pronta para Pauta
REQ 2192/2020
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016.
 
Erika Kokay;Fábio
DF;MG;
PT;MDB;
19/08/2020
Pronta para Pauta
REQ 2191/2020
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019.
 
Erika Kokay;Fábio
DF;MG;
PT;MDB;
19/08/2020
Pronta para Pauta
 
     
 
REQ 2190/2020
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020.
 
Erika Kokay;Fábio
DF;MG;
PT;MDB;
19/08/2020
Pronta para Pauta
REQ 2183/2020
Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a
 
Erika Kokay;Vicentinho;
DF;SP;
PT;PT;PT;PT;
18/08/2020
 
REQ 2171/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
18/08/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2161/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Enio Verri;Arthur Lira;
PR;AL;
PT;PP;PT;PT;
18/08/2020
Tramitação do Requerimento
PDL 370/2020
Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece, em caráter
 
Padre João;João Daniel;
MG;SE;
PT;PT;PT;PT;
13/08/2020
Prejudicialidade
PL 4172/2020
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte
 
Henrique Fontana;Enio
RS;PR;
PT;PT;PT;PT;
12/08/2020
Tramitando em Conjunto
EMP 58 => PL 3364/2020
Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de
 
Erika Kokay;Frei
DF;PB;
PT;PT;PT;PSB;
11/08/2020
 
EMP 57 => PL 3364/2020
Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de
 
Erika Kokay;Frei
DF;PB;
PT;PT;PDT;PT;
11/08/2020
 
PL 4162/2020
Incluir na Lei nº 12.850 de 2013, o artigo 1º, § 2º, inciso III, para definir o desmatamento de área
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
Retirado pelo Autor
REQ 2123/2020
Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020.
 
Maria do Rosário;Odair
RS;MG;
PT;PT;PT;PT;
11/08/2020
Tramitação do Requerimento
EMC 412/2020 MPV99520 => MPV
Dá nova redação à MPV 995/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
 
EMC 410/2020 MPV99520 => MPV
Dá nova redação à MPV 995/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
 
EMC 409/2020 MPV99520 => MPV
Dá nova redação à MPV 995/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
 
EMC 401/2020 MPV99520 => MPV
Dá nova redação à MPV 995/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
 
EMC 400/2020 MPV99520 => MPV
Dá nova redação à MPV 995/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
 
EMC 397/2020 MPV99520 => MPV
Dá nova redação à MPV 995/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/08/2020
 
REQ 2115/2020
Solicita a realização de Sessão Solene em solidariedade ao povo brasileiro, e em
 
Perpétua Almeida;
AC;PE;
PCdoB;PDT;PT;
10/08/2020
Aguardando Despacho do
PL 4113/2020
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração
 
Afonso Florence;Enio
BA;PR;
PT;PT;PT;PT;
06/08/2020
Aguardando Apreciação
REQ 2096/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020.
 
Enio Verri;Erika Kokay;
PR;DF;
PT;PT;PT;PT;
06/08/2020
Aguardando Despacho do
 
     
 
PDL 361/2020
Sustam os efeitos da Resolução CPPI nº 126, de 10 de junho de 2020, Publicado no Diário Oficial
 
João Daniel;Célio Moura;
SE;TO;
PT;PT;PT;PT;
06/08/2020
Aguardando Autorização
REQ 2095/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020.
 
Enio Verri;Odair Cunha;
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
06/08/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2091/2020
Requer que os Projetos de Lei n. 3221/2020, 3222/2020 e 2389/2020 tramitem
 
Frei Anastacio
PB
PT
05/08/2020
Aguardando Despacho do
EMP 1 => PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega
 
Erika Kokay;Rogério
DF;MG;
PT;PT;PT;PSB;
05/08/2020
 
EMP 9 => MPV 952/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a
 
Fernanda Melchionna;
RS;AC;
PSOL;PCdoB;
05/08/2020
 
PL 4086/2020
Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n.
 
Enio Verri;Erika Kokay;
PR;DF;
PT;PT;PT;PT;
05/08/2020
Aguardando Recebimento
PDL 354/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança
 
Maria do Rosário;Odair
RS;MG;
PT;PT;PT;PT;
05/08/2020
Aguardando Parecer
REQ 2058/2020
Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação – RIC n° 940/2020.
 
Erika Kokay;Afonso
DF;BA;
PT;PT;PT;PT;
05/08/2020
 
REQ 2057/2020
Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2023/2020.
 
Erika Kokay;José Ricardo;
DF;AM;
PT;PT;PT;PT;
05/08/2020
Aguardando Despacho do
REQ 2054/2020
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que
 
Enio Verri;José Ricardo;
PR;AM;
PT;PT;PT;PT;
05/08/2020
Pronta para Pauta
REQ 2053/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Enio Verri;Nilto Tatto;
PR;SP;
PT;PT;PDT;
05/08/2020
Pronta para Pauta
REQ 2043/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3932, de 2020.
 
Perpétua Almeida;
AC;RJ;AL;
PCdoB;PSB;PP;
04/08/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 2041/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020.
 
Perpétua Almeida;
AC;RS;RJ;
PCdoB;PSOL;
04/08/2020
Pronta para Pauta
EMP 3 => MPV 952/2020
Altera a MPV 952/2020.
 
Enio Verri;Erika Kokay;
PR;DF;
PT;PT;PT;PSB;
04/08/2020
 
EMP 2 => MPV 952/2020
Altera MPV 952/2020.
 
Enio Verri;Erika Kokay;
PR;DF;
PT;PT;PT;PSB;
04/08/2020
 
REQ 2028/2020
Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao
 
Helder Salomão;
ES;MG;
PT;PT;PT;PT;
04/08/2020
 
RIC 940/2020
Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio
 
Erika Kokay;Afonso
DF;BA;
PT;PT;PT;PT;
03/08/2020
Pronta para Pauta
REQ 2023/2020
 Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar
 
Erika Kokay;José Ricardo;
DF;AM;
PT;PT;PT;PT;
03/08/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1989/2020
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL
 
Professora Dorinha
TO;PR;
DEM;PT;PT;
31/07/2020
Pronta para Pauta
 
     
 
RIC 914/2020
Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso
 
Carlos Zarattini;
SP;PE;
PT;PT;PT;PT;
30/07/2020
Pronta para Pauta
REQ 1982/2020
Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça,
 
Carlos Zarattini;
SP;BA;
PT;PT;PT;PT;
30/07/2020
Aguardando Despacho do
PDL 349/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662,
 
Carlos Zarattini;
SP;PE;
PT;PT;PT;PT;
30/07/2020
Aguardando Designação de
RIC 862/2020
Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores
 
Natália Bonavides;
RN;RS;
PT;PT;PT;PT;
27/07/2020
Pronta para Pauta
PL 3936/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo
 
Helder Salomão;
ES;SP;
PT;PT;PT;PT;
27/07/2020
Aguardando Encaminhamen
PL 3917/2020
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política
 
Enio Verri;Alencar
PR;SP;
PT;PT;PT;PT;
23/07/2020
Aguardando Parecer
DVT 3 => PEC 15/2015
Declaração de Voto do Destaque do 04 do NOVO
 
Frei Anastacio
PB
PT
21/07/2020
 
REQ 1910/2020
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da
 
Enio Verri;Rogério
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
21/07/2020
Tramitação do Requerimento
PL 3890/2020
Institui o Estatuto da Vítima.
 
Rui Falcão;Rosana Valle;
SP;SP;
PT;PSB;PT;PT;
21/07/2020
Aguardando Constituição de
REQ 1909/2020
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
 
João H. Campos;
PE;MG;
PSB;PSDB;
21/07/2020
Aguardando Criação de
REQ 1907/2020
Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre
 
Vicentinho;Marcon;
SP;RS;
PT;PT;PT;PT;
21/07/2020
Tramitação do Requerimento
PL 3866/2020
Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e
 
Vicentinho;Marcon;
SP;RS;
PT;PT;PT;PT;
20/07/2020
Aguardando Encaminhamen
PL 3854/2020
Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos
 
Helder Salomão;
ES;RS;
PT;PT;PT;PT;
17/07/2020
Aguardando Encaminhamen
PLP 188/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
 
Zé Neto;Maria do
BA;RS;
PT;PT;PT;PT;
17/07/2020
Tramitando em Conjunto
PL 3847/2020
Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/07/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1880/2020
Requer subscrição no RIC 809/2020
 
Gleisi Hoffmann;
PR;BA;
PT;PT;PT;PT;
16/07/2020
Aguardando Despacho do
RIC 816/2020
Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles,
 
Paulão;Enio Verri;Alencar
AL;PR;
PT;PT;PT;PT;
16/07/2020
Pronta para Pauta
RIC 809/2020
Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca
 
Valmir Assunção;
BA;PA;
PT;PT;PT;PT;
15/07/2020
Pronta para Pauta
REC 5/2020
Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3,
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
15/07/2020
 
 
     
 
REQ 1854/2020
Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
 
Fernanda Melchionna;
RS;SP;RJ;
PSOL;PSL;
15/07/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1846/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020.
 
Enio Verri;Jorge Solla;
PR;BA;
PT;PT;PT;PT;
14/07/2020
Tramitação do Requerimento
RIC 794/2020
Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE)
 
Helder Salomão;
ES;PE;
PT;PT;PT;PT;
13/07/2020
Pronta para Pauta
PL 3752/2020
Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.
 
Célio Moura;Enio Verri;
TO;PR;
PT;PT;PT;PT;
13/07/2020
Tramitando em Conjunto
RIC 788/2020
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do Projeto
 
João Daniel;Patrus
SE;MG;
PT;PT;PT;PT;
10/07/2020
Aguardando Remessa ao
REQ 1814/2020
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2438/2020, que “Autoriza o
 
Paula Belmonte;
DF;AP;
CIDADANIA;
09/07/2020
Pronta para Pauta
REQ 1813/2020
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe
 
Paula Belmonte;
DF;AP;
CIDADANIA;
09/07/2020
Pronta para Pauta
REQ 1807/2020
Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº
 
João Daniel;Valmir
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
09/07/2020
Arquivada
RIC 772/2020
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia  sobre os benefícios fiscais
 
Helder Salomão;
ES;TO;
PT;PT;PT;PT;
08/07/2020
Aguardando Remessa ao
PL 3699/2020
Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da
 
Zé Neto;Enio Verri;Frei
BA;PR;
PT;PT;PT;PT;
08/07/2020
Tramitando em Conjunto
EMP 2 => PL 795/2020
Acrescenta o Art. 2ª-A ao PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de
 
Helder Salomão;Enio
ES;PR;RJ;
PT;PT;PSB;PT;
07/07/2020
 
EMP 1 => PL 795/2020
Altera o Art. 2ª do PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis
 
Helder Salomão;Enio
ES;PR;RJ;
PT;PT;PSB;PT;
07/07/2020
 
EMP 11 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
EMP 10 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
EMP 9 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
EMP 8 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
EMP 7 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
EMP 6 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
EMP 5 => PL 735/2020
Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
07/07/2020
 
 
     
 
REQ 1768/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para
 
Jandira Feghali;
RJ;AC;
PCdoB;PCdoB;
07/07/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1755/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Carmen Zanotto;
SC;PA;
CIDADANIA;
03/07/2020
Pronta para Pauta
REQ 1753/2020
Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de
 
Rubens Otoni;Maria
GO;RS;
PT;PT;PT;PT;
03/07/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1752/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020.
 
Rubens Otoni;Erika
GO;DF;
PT;PT;PT;PT;
03/07/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1751/2020
Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de
 
Rubens Otoni;Erika
GO;DF;
PT;PT;PT;PT;
03/07/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1750/2020
Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de
 
Rubens Otoni;José
GO;CE;
PT;PT;PT;PT;
03/07/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1745/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019.
 
Alexandre Padilha;Paulo
SP;SP;
PT;PT;PT;PT;
02/07/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1731/2020
Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de
 
Aguinaldo Ribeiro;Enio
PB;PR;
PP;PT;PSDB;
01/07/2020
 
REQ 1727/2020
Requer a coautoria do PL 3503, de 2020.
 
Carlos Veras;José
PE;CE;
PT;PT;PT;PT;
01/07/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 17 => MPV 934/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior
 
Rejane Dias;Enio Verri;Bia
PI;PR;MS;
PT;PT;PSDB;
30/06/2020
 
EMP 13 => MPV 925/2020
Altera a redação do art. 3º da Medida Provisória n. 925 de 2020.
 
Alessandro Molon;
RJ;PE;PR;
PSB;PDT;PT;
30/06/2020
 
INC 683/2020
Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do
 
Alencar Santana
SP;MG;
PT;PT;PT;PT;
30/06/2020
Aguardando Resposta
EMP 5 => MPV 934/2020
Altera a redação do § 2º do art. 5º e o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
 
Alessandro Molon;
RJ;PE;PR;
PSB;PDT;PT;
30/06/2020
 
EMP 3 => MPV 934/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior
 
Júlio Delgado;Wolney
MG;PE;RJ;
PSB;PDT;
30/06/2020
 
EMP 2 => MPV 934/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior
 
Aliel Machado;
PR;PE;
PSB;PDT;PT;
30/06/2020
 
PL 3554/2020
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores
 
Rubens Otoni;Erika
GO;DF;
PT;PT;PT;PT;
30/06/2020
Tramitando em Conjunto
PL 3538/2020
Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que
 
Rubens Otoni;José
GO;CE;
PT;PT;PT;PT;
29/06/2020
Tramitando em Conjunto
PL 3516/2020
Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que
 
Rubens Otoni;Erika
GO;DF;
PT;PT;PT;PT;
26/06/2020
Tramitando em Conjunto
PL 3515/2020
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que
 
Rubens Otoni;Maria
GO;RS;
PT;PT;PT;PT;
26/06/2020
Tramitando em Conjunto
 
     
 
DVT 1 => MPV 944/2020
Declaração escrita de voto
 
Frei Anastacio
PB
PT
25/06/2020
 
EMP 20 => MPV 944/2020
 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
 
Perpétua Almeida;Enio
AC;PR;
PCdoB;PT;PDT;
25/06/2020
 
PL 3503/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para
 
João H. Campos;
PE;SP;
PSB;PT;PT;PT;
25/06/2020
Aguardando Encaminhamen
REQ 1675/2020
Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.
 
Paulo Guedes;Frei
MG;PB;
PT;PT;PT;PT;
25/06/2020
Tramitação do Requerimento
RIC 696/2020
Solicita informações à Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre
 
Padre João;Carlos Veras;
MG;PE;
PT;PT;PT;PT;
24/06/2020
Aguardando Remessa ao
DVT 8 => PL 3267/2019
Declaração Escrita de Voto
 
Frei Anastacio
PB
PT
24/06/2020
 
REQ 1658/2020
Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
 
Fernanda Melchionna;
RS;BA;
PSOL;PT;PSB;
24/06/2020
Pronta para Pauta
INC 665/2020
Sugere ao Ministro da Economia a prorrogação do prazo existente no art. 12-A, seção 1, capítulo
 
Frei Anastacio
PB
PT
23/06/2020
Aguardando Resposta
PL 3464/2020
Dispõe sobre os requisitos a serem  observados para a indicação, pelo Governo  brasileiro, de
 
Carlos Zarattini;Enio
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
23/06/2020
Aguardando Designação de
REQ 1634/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
22/06/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1633/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
22/06/2020
Tramitação do Requerimento
PL 3438/2020
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
22/06/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1622/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020.
 
Alexandre Padilha;Enio
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
19/06/2020
 
PL 3433/2020
Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o
 
Zé Neto;José Guimarães;
BA;CE;
PT;PT;PT;PT;
19/06/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1619/2020
Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4347, de 2019.
 
Paulo Guedes;Frei
MG;PB
PT;PT
19/06/2020
 
DVT 9 => PL 1013/2020
Declaração de Voto
 
Frei Anastacio
PB
PT
19/06/2020
 
REQ 1617/2020
Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de
 
Padre João;Carlos Veras;
MG;PE;
PT;PT;PT;PT;
19/06/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1612/2020
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
 
Perpétua Almeida;
AC;AL;
PCdoB;PP;
18/06/2020
Pronta para Pauta
PL 3402/2020
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso
 
Marília Arraes;Enio
PE;PR;
PT;PT;PT;PT;
18/06/2020
Aguardando Parecer
 
     
 
PDL 280/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa
 
João Daniel;Carlos Veras;
SE;PE;
PT;PT;PT;PT;
18/06/2020
Aguardando Encaminhamen
DVT 21 => MPV 927/2020
Declaração de Voto
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/06/2020
 
EMP 23 => PL 3267/2019
Altera o PL 3.267/2019.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;
PT;PDT;PT;PSB;
17/06/2020
 
EMP 22 => PL 3267/2019
Altera o PL 3.267/2019.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;
PT;PDT;PT;PSB;
17/06/2020
 
EMP 21 => PL 3267/2019
Altera o PL 3.267/2019.
 
Enio Verri;Wolney
PR;PE;
PT;PDT;PT;PSB;
17/06/2020
 
PL 3362/2020
Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies
 
João Daniel;Enio Verri;
SE;PR;
PT;PT;PT;PT;
17/06/2020
Aguardando Parecer
EMP 14 => PL 3267/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
Alessandro Molon;Jorge
RJ;BA;
PSB;PT;PT;PSB;
17/06/2020
 
EMP 14 => MPV 927/2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
 
Rogério Correia;Jorge
MG;BA;
PT;PT;PT;PDT;
16/06/2020
 
REQ 1567/2020
Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.
 
João Daniel;Alexandre
SE;SP;
PT;PT;PSB;PT;
16/06/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1565/2020
Requer que os Projetos de Lei n. 735/2020 e 4347/2019 tramitem conjuntamente.
 
Frei Anastacio
PB;MG
PT;PT
16/06/2020
Tramitação do Requerimento
PL 3311/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico
 
Alexandre Padilha;
SP;MG;
PT;PT;PT;PT;
15/06/2020
Aguardando Designação de
REQ 1540/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Enio Verri;Afonso
PR;BA;
PT;PT;PT;
12/06/2020
Pronta para Pauta
REQ 1522/2020
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084    de 2020.
 
Orlando Silva;Renildo
SP;PE;
PCdoB;PCdoB;
10/06/2020
 
REQ 1516/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020.
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
10/06/2020
Aguardando Despacho do
PL 3222/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam
 
Frei Anastacio
PB
PT
09/06/2020
Tramitando em Conjunto
PL 3221/2020
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade
 
Frei Anastacio
PB
PT
09/06/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1504/2020
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529
 
Professora Dorinha
TO;BA;
DEM;PT;
09/06/2020
Arquivada
EMP 2 => MPV 933/2020
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de
 
Rejane Dias;Wellington
PI;PB;SP;
PT;PL;PT;PT;
09/06/2020
 
PDL 263/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
08/06/2020
Aguardando Autorização
 
     
 
PL 3158/2020
Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial
 
Erika Kokay;Jorge Solla;
DF;BA;
PT;PT;PT;PT;
05/06/2020
Aguardando Chancela e
REQ 1450/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.
 
Enio Verri;Célio Moura;
PR;TO;
PT;PT;PT;PT;
05/06/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1421/2020
Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020.
 
Maria do Rosário;Jorge
RS;BA;
PT;PT;PT;PT;
04/06/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1417/2020
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do
 
Carmen Zanotto;Jorge
SC;BA;
CIDADANIA;PT;
04/06/2020
Tramitação do Requerimento
PL 3123/2020
Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o
 
Bohn Gass;Afonso
RS;BA;
PT;PT;PT;PT;
04/06/2020
Aguardando Chancela e
PL 3120/2020
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio
 
João Daniel;Maria do
SE;RS;
PT;PT;PT;PT;
04/06/2020
Aguardando Chancela e
REQ 1405/2020
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.811 de 2020.
 
André Ferreira;Bia
PE;MS;
PSC;PSDB;
03/06/2020
Aguardando Encaminhamen
REQ 1401/2020
Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário
 
Ricardo Guidi;Bia
SC;MS;
PSD;PSDB;
03/06/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 9 => MPV 923/2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de
 
Perpétua Almeida;Enio
AC;PR;
PCdoB;PT;PT;
03/06/2020
 
EMP 8 => MPV 923/2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de
 
Perpétua Almeida;Enio
AC;PR;
PCdoB;PT;PT;
03/06/2020
 
REQ 1395/2020
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL
 
Professora Dorinha
TO;BA;
DEM;PT;
03/06/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 16 => MPV 944/2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
 
Alexandre Leite;Geninho
SP;SP;
DEM;DEM;
03/06/2020
 
PL 3084/2020
Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de
 
Orlando Silva;Renildo
SP;PE;
PCdoB;PCdoB;
02/06/2020
Aguardando Parecer
REQ 1375/2020
Requeiro a V. Excelência, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos
 
Frei Anastacio
PB
PT
02/06/2020
 
REQ 1359/2020
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que
 
Vitor Hugo;Arthur Lira;
GO;AL;
PSL;PP;PSC;PT;
01/06/2020
Tramitação do Requerimento
PL 2997/2020
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
 
Reginaldo Lopes;Jorge
MG;BA;
PT;PT;PL;PSB;
29/05/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1335/2020
Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do
 
Rejane Dias;Erika Kokay;
PI;DF;SC;
PT;PT;PT;PT;
29/05/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 51 => MPV 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
 
Fernanda Melchionna;
RS;PR;
PSOL;PT;PT;
28/05/2020
 
EMP 50 => MPV 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
 
Fernanda Melchionna;
RS;PR;
PSOL;PT;PT;
28/05/2020
 
 
     
 
EMP 48 => MPV 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
 
Erika Kokay;Enio Verri;
DF;PR;RJ;
PT;PT;PSB;PT;
28/05/2020
 
EMP 47 => MPV 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
 
Fernanda Melchionna;
RS;PR;
PSOL;PT;PT;
28/05/2020
 
EMP 27 => MPV 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
 
Alessandro Molon;Erika
RJ;DF;
PSB;PT;PDT;PT;
28/05/2020
 
EMP 26 => MPV 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
 
Alessandro Molon;Erika
RJ;DF;
PSB;PT;PDT;PT;
28/05/2020
 
EMP 8 => MPV 936/2020
Inclua-se artigo à MP 936/2020
 
Rogério Correia;Enio
MG;PR;
PT;PT;PDT;PT;
27/05/2020
 
EMP 1 => MPV 933/2020
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de
 
Rejane Dias;Perpétua
PI;AC;DF;
PT;PCdoB;
27/05/2020
Devolvida ao Autor
REQ 1295/2020
Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020  que  “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho
 
Beto Pereira;Frei
MS;PB;
PSDB;PT;
26/05/2020
Pronta para Pauta
REQ 1286/2020
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar
 
Professor Israel Batista;
DF;PR;
PV;PT;PT;PV;
26/05/2020
Aguardando Despacho do
EMP 3 => MPV 919/2020
Altera a MPV 919/2020.
 
Rui Falcão;Enio Verri;
SP;PR;
PT;PT;PT;PSB;
26/05/2020
 
EMP 1 => MPV 919/2020
Altera a MPV 919/2020.
 
Rui Falcão;Enio Verri;
SP;PR;
PT;PT;PT;PSB;
26/05/2020
 
REQ 1277/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020.
 
Enio Verri;Patrus
PR;MG;
PT;PT;PT;PT;
26/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1272/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
26/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1271/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020.
 
Enio Verri;João Daniel;
PR;SE;
PT;PT;PT;PT;
26/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1270/2020
Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020.
 
Enio Verri;Beto Faro;
PR;PA;
PT;PT;PT;PT;
26/05/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1269/2020
Requer seja convocado o Ministro da Educação, Abrahan Weintraunb, para prestar
 
Erika Kokay;Waldenor
DF;BA;
PT;PT;PV;PT;
26/05/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1268/2020
Requer seja convocado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos
 
Erika Kokay;Bohn Gass;
DF;RS;
PT;PT;PT;PT;
26/05/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1267/2020
Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por suas
 
Erika Kokay;Marcon;Paulo
DF;RS;
PT;PT;PT;PT;
26/05/2020
Arquivada
REQ 1259/2020
Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do
 
Rogério Correia;
MG;GO;
PT;PT;PT;PT;
25/05/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1256/2020
Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar
 
Erika Kokay;Afonso
DF;BA;
PT;PT;PT;PT;
25/05/2020
Aguardando Despacho do
 
     
 
PL 2854/2020
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet,
 
Maria do Rosário;
RS;CE;
PT;PT;PT;PT;
25/05/2020
Tramitando em Conjunto
PL 2853/2020
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
 
Zé Neto;Nilto Tatto;João
BA;SP;
PT;PT;PT;PT;
25/05/2020
Arquivada
PL 2849/2020
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei
 
Erika Kokay;José Ricardo;
DF;AM;
PT;PT;PT;PT;
25/05/2020
Tramitando em Conjunto
PL 2848/2020
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para
 
Erika Kokay;José
DF;CE;
PT;PT;PT;PT;
25/05/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1244/2020
Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto
 
Margarida Salomão;Enio
MG;PR;
PT;PT;PT;PT;
22/05/2020
Aguardando Despacho do
PL 2844/2020
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos
 
Joseildo Ramos;Enio
BA;PR;
PT;PT;PT;PT;
22/05/2020
Aguardando Designação de
REQ 1232/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020.
 
Alencar Santana
SP;DF;
PT;PT;PT;PT;
21/05/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 10 => PL 2159/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante
 
Erika Kokay;Wolney
DF;PE;
PT;PDT;PCdoB;
21/05/2020
 
EMP 8 => PL 1291/2020
Assegura medidas de combate e prevenc¸a~o a` viole^ncia dome´stica previstas na Lei 11.340 de
 
Fernanda Melchionna;
RS;AC;
PSOL;PCdoB;
21/05/2020
 
EMP 2 => PL 1142/2020
Insira-se, onde couber, os seguintes artigos no Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142/2020:
 
Léo Moraes;Wolney
RO;PE;
PODE;PDT;PT;
21/05/2020
 
EMP 12 => PL 1826/2020
Autoriza os profissionais de saúde e outros que estão no combate ao coronavirus, a deduzirem
 
Clarissa Garotinho;
RJ;MG;
PROS;PROS;
20/05/2020
 
EMP 5 => PL 669/2019
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço
 
Erika Kokay;Enio Verri;
DF;PR;
PT;PT;PT;PDT;
20/05/2020
Retirado pelo Autor
EMP 3 => PL 669/2019
Acrescenta, o inciso X e parágrafo do artigo 6º da Lei Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
 
Alencar Santana
SP;MT;
PT;PT;PT;PSB;
20/05/2020
Retirado pelo Autor
REQ 1199/2020
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento do 1182/2020.
 
Luizianne Lins;Padre
CE;MG;
PT;PT;PT;PT;
20/05/2020
Aguardando Despacho do
REQ 1194/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020.
 
Valmir Assunção;
BA;SE;
PT;PT;PT;PT;
20/05/2020
Tramitação do Requerimento
EMP 1 => PL 669/2019
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço
 
Eduardo Bismarck;Frei
CE;PB;
PDT;PT;PATRIO
20/05/2020
 
PL 2772/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em
 
Alencar Santana
SP;DF;
PT;PT;PT;PT;
20/05/2020
Aguardando Chancela e
REQ 1186/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020.
 
Alexandre Padilha;Enio
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
20/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1182/2020
Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento Nº 1001/2020 que requer
 
Luizianne Lins;João
CE;SE;
PT;PT;PT;PT;
19/05/2020
Aguardando Despacho do
 
     
 
PL 2761/2020
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação
 
João Daniel;Valmir
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
19/05/2020
Tramitando em Conjunto
PDL 232/2020
Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
 
Erika Kokay;Jorge Solla;
DF;BA;
PT;PT;PT;PV;
19/05/2020
Aguardando Encaminhamen
REQ 1165/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020.
 
José Airton Félix Cirilo;
CE;CE;
PT;PT;PT;PT;
19/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1163/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020.
 
João Daniel;José
SE;CE;
PT;PT;PT;PT;
19/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1162/2020
Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020.
 
Luizianne Lins;Jorge
CE;BA;
PT;PT;PT;PT;
19/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1161/2020
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020.
 
Arlindo Chinaglia;
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
19/05/2020
Aguardando Despacho do
PL 2726/2020
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
 
Alexandre Padilha;Enio
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
18/05/2020
Tramitando em Conjunto
EMC 175/2020 MPV96620 => MPV
Dá nova redação à MPV 966/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
18/05/2020
 
EMC 174/2020 MPV96620 => MPV
Dá nova redação à MPV 966/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
18/05/2020
 
EMC 173/2020 MPV96620 => MPV
Dá nova redação à MPV 966/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
18/05/2020
 
EMC 172/2020 MPV96620 => MPV
Dá nova redação à MPV 966/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
18/05/2020
 
EMC 171/2020 MPV96620 => MPV
Dá nova redação à MPV 966/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
18/05/2020
 
EMC 170/2020 MPV96620 => MPV
Dá nova redação à MPV 966/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
18/05/2020
 
REQ 1139/2020
Requer subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020
 
Valmir Assunção;
BA;MT;
PT;PT;PT;PT;
15/05/2020
Tramitação do Requerimento
REQ 1131/2020
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento do 1001/2020.
 
João Daniel;Valmir
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
15/05/2020
Aguardando Despacho do
PL 2690/2020
Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de
 
Erika Kokay;Professora
DF;MT;
PT;PT;PT;PT;
14/05/2020
Aguardando Parecer
PL 2652/2020
Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras
 
José Airton Félix Cirilo;
CE;CE;
PT;PT;PT;PT;
14/05/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1102/2020
Requer aprovação de Moção de Louvor à Subprocuradora-Geral da República, a Dra.
 
João Daniel;Luizianne
SE;CE;
PT;PT;PT;PT;
14/05/2020
Arquivada
PL 2632/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão
 
Enio Verri;Maria do
PR;RS;
PT;PT;PT;PT;
14/05/2020
Tramitando em Conjunto
 
     
 
EMP 27 => PL 1562/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de
 
Erika Kokay;Jorge Solla;
DF;BA;
PT;PT;PT;PT;
13/05/2020
 
PLP 128/2020
Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
 
Zeca Dirceu;Enio Verri;
PR;PR;
PT;PT;PT;PT;
13/05/2020
Aguardando Pendências
EMP 25 => PL 1562/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de
 
Dr. Frederico;Fred Costa;
MG;MG;
PATRIOTA;
13/05/2020
 
PL 2604/2020
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para
 
Fernanda Melchionna;
RS;RJ;PA;
PSOL;PSOL;
13/05/2020
Aguardando Parecer
PL 2596/2020
Estabelece procedimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, quando da
 
Luizianne Lins;Jorge
CE;BA;
PT;PT;PT;PT;
13/05/2020
Tramitando em Conjunto
REQ 1050/2020
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2521 de 2020, que dispõe sobre
 
Professora Marcivania;
AP;ES;
PCdoB;PT;PT;
12/05/2020
Pronta para Pauta
PDL 207/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, a Portaria Nº 340, de 30 de
 
Erika Kokay;Pedro Uczai;
DF;SC;
PT;PT;PT;PT;
11/05/2020
Prejudicialidade
REQ 1014/2020
Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019.
 
Gleisi Hoffmann;
PR;PE;
PT;PDT;PT;PT;
11/05/2020
Pronta para Pauta
REQ 1013/2020
Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020.
 
Gleisi Hoffmann;
PR;PE;
PT;PDT;PT;PT;
11/05/2020
Pronta para Pauta
EMP 5 => PL 1562/2020
Emenda ao PL 1562, de 2020.
 
Carlos Veras;Enio Verri;
PE;PR;RJ;
PT;PT;PSB;
11/05/2020
 
PL 2532/2020
Acrescenta art. 2o-A à Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/05/2020
Aguardando Chancela e
PL 2531/2020
Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, até o final
 
Frei Anastacio
PB
PT
11/05/2020
Prejudicialidade
EMP 1 => PL 2159/2020
Altera o PL 2.159/2020.
 
Enio Verri;Jorge Solla;
PR;BA;
PT;PT;PSB;
11/05/2020
 
EMP 1 => PL 1397/2020
Altera o PL 1.397/2020.
 
Enio Verri;Jorge Solla;
PR;BA;
PT;PT;PSB;
11/05/2020
 
REQ 1006/2020
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL
 
Professora Dorinha
TO;AL;
DEM;PP;PT;
11/05/2020
Pronta para Pauta
REQ 1001/2020
Requer aprovação de Moção de Louvor a Dra. Deborah Duprat pelo seu inestimável trabalho à
 
João Daniel;Valmir
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
11/05/2020
Retirado pelo Autor
PL 2508/2020
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe
 
Fernanda Melchionna;
RS;RJ;SP;
PSOL;PSOL;
08/05/2020
Aguardando Apreciação do
PL 2493/2020
Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os
 
Paulão;Airton Faleiro;
AL;PA;
PT;PT;PT;PT;
08/05/2020
Tramitando em Conjunto
PL 2456/2020
Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em
 
Professora Rosa Neide;
MT;PA;
PT;PT;PT;PT;
07/05/2020
Tramitando em Conjunto
 
     
 
REQ 967/2020
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos
 
Orlando Silva;Márcio
SP;MA;
PCdoB;PCdoB;
07/05/2020
Aguardando Despacho do
PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras
 
João Daniel;Valmir
SE;BA;
PT;PT;PT;PT;
06/05/2020
Aguardando Autorização
REQ 952/2020
Requer coautoria do  Projeto de Lei nª 2216/2020.
 
Perpétua Almeida;Frei
AC;PB
PCdoB;PT
06/05/2020
Tramitação do Requerimento
PL 2389/2020
Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas – Fake News sobre a
 
Rejane Dias;Erika Kokay;
PI;DF;SC;
PT;PT;PT;PT;
05/05/2020
Tramitando em Conjunto
PL 2283/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio
 
Gleisi Hoffmann;
PR;SP;
PT;PT;PT;PT;
29/04/2020
Prejudicialidade
REQ 840/2020
Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA
 
Jorge Solla;Alan Rick;
BA;AC;
PT;DEM;
28/04/2020
Pronta para Pauta
PL 2216/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
 
Frei Anastacio
PB;PI
PT;PT
27/04/2020
Tramitando em Conjunto
PL 2005/2020
Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda
 
Rubens Otoni;
GO;MG;
PT;PT;PT;PT;
17/04/2020
Aguardando Autorização
PL 1949/2020
Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de
 
Frei Anastacio
PB
PT
16/04/2020
Aguardando Autorização
PL 1914/2020
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão
 
Paulo Pimenta;
RS;BA;
PT;PT;PT;PT;
15/04/2020
Tramitando em Conjunto
EMC 56/2020 MPV95020 => MPV
Dá nova redação à MPV 950/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
13/04/2020
 
EMC 55/2020 MPV95020 => MPV
Dá nova redação à MPV 950/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
13/04/2020
 
EMC 54/2020 MPV95020 => MPV
Dá nova redação à MPV 950/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
13/04/2020
 
EMC 53/2020 MPV95020 => MPV
Dá nova redação à MPV 950/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
13/04/2020
 
PL 1780/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do
 
Jorge Solla;Patricia
BA;AP;
PT;PODE;
10/04/2020
Aguardando Encaminhamen
PL 1771/2020
Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e
 
Marília Arraes;Patrus
PE;MG;
PT;PT;PT;PT;
09/04/2020
Aguardando Chancela e
PL 1685/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de
 
Padre João;Carlos Veras;
MG;PE;
PT;PT;PT;PT;
07/04/2020
Arquivada
PL 1684/2020
Proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de
 
Alencar Santana
SP;MT;
PT;PT;PT;PT;
07/04/2020
Tramitando em Conjunto
EMC 192/2020 MPV94420 => MPV
Dá nova redação à MPV 944/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
07/04/2020
 
 
     
 
PL 1615/2020
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e
 
Marília Arraes;
PE;MT;
PT;PT;PT;PT;
06/04/2020
Prejudicialidade
PL 1551/2020
Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em
 
Helder Salomão;
ES;MT;
PT;PT;PT;PT;
03/04/2020
Aguardando Autorização
PL 1549/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato,
 
Airton Faleiro;
PA;CE;
PT;PT;PT;PT;
03/04/2020
Arquivada
PL 1323/2020
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de
 
Enio Verri;José
PR;CE;
PT;PT;PT;PT;
31/03/2020
Tramitando em Conjunto
PL 1322/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar
 
Enio Verri;Zeca Dirceu;
PR;PR;
PT;PT;PT;PT;
31/03/2020
Arquivada
PL 1321/2020
Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições
 
Enio Verri;Joseildo
PR;BA;
PT;PT;PT;PT;
31/03/2020
Aguardando Autorização
PL 1316/2020
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
 
Alexandre Padilha;Jorge
SP;BA;
PT;PT;PT;PT;
31/03/2020
Tramitando em Conjunto
EMC 1037/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1036/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1035/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1034/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1033/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1032/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1031/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1030/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1029/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1028/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1027/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1026/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
 
     
 
EMC 1025/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1024/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1023/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1022/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1021/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1020/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1019/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
EMC 1018/2020 MPV92720 => MPV
Dá nova redação à MPV 927/2020
 
Frei Anastacio
PB
PT
31/03/2020
 
PL 1254/2020
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes
 
Arlindo Chinaglia;
SP;PR;
PT;PT;PT;PT;
30/03/2020
Aguardando Designação de
PL 1018/2020
Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes
 
Alencar Santana
SP;MT;
PT;PT;PT;PT;
25/03/2020
Aguardando Designação de
PL 1023/2020
Proíbe a suspensão de serviços médicos contratados em planos de saúde
 
Alencar Santana
SP;MT;
PT;PT;PT;PT;
25/03/2020
Tramitando em Conjunto
PL 927/2020
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que
 
Enio Verri;Benedita da
PR;RJ;ES;
PT;PT;PT;PT;
24/03/2020
Tramitando em Conjunto
PL 926/2020
Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e
 
Enio Verri;Professora
PR;MT;
PT;PT;PT;PT;
24/03/2020
Tramitando em Conjunto
PL 902/2020
Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o
 
Rubens Otoni;
GO;MT;
PT;PT;PT;PT;
24/03/2020
Tramitando em Conjunto
PL 903/2020
Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até
 
Rubens Otoni;Pedro
GO;SC;
PT;PT;PT;PT;
24/03/2020
Aguardando Despacho do
PL 901/2020
Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão
 
Rubens Otoni;Nilto
GO;SP;
PT;PT;PT;PT;
24/03/2020
Tramitando em Conjunto
PL 886/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar
 
Padre João;João Daniel;
MG;SE;
PT;PT;PT;PT;
23/03/2020
Arquivada
PL 735/2020
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em
 
Enio Verri;Célio Moura;
PR;TO;
PT;PT;PT;PT;
18/03/2020
Transformado em Norma
PL 692/2020
Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.
 
João Daniel;José
SE;CE;
PT;PT;PT;PT;
18/03/2020
Aguardando Parecer
 
     
 
PL 407/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes,
 
Frei Anastacio
PB
PT
19/02/2020
Tramitando em Conjunto
PL 406/2020
Institui Política Nacional de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Ilícitas nas Instituições
 
Frei Anastacio
PB
PT
19/02/2020
Tramitando em Conjunto
PL 280/2020
Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
 
João Daniel;Marcon;
SE;RS;
PT;PT;PT;PT;
12/02/2020
Aguardando Designação de
REQ 146/2020
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de março de 2020, para comemorar o Dia
 
Frei Anastacio
PB
PT
06/02/2020
Aguardando Despacho do
EMC 46/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 45/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 44/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 43/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 42/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 41/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 40/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 39/2020 MPV91019 => MPV
Dá nova redação à MPV 910/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
17/12/2019
 
EMC 1210/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1209/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1208/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1182/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1181/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1164/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1163/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
 
     
 
EMC 1162/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1161/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1160/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1159/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1158/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1157/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1156/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1155/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1154/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1153/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1152/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1059/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1058/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1057/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1056/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1055/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1054/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1053/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1015/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
 
     
 
EMC 1014/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1013/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1012/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1011/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1010/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1009/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1008/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1007/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1006/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
EMC 1005/2020 MPV90519 => MPV
Dá nova redação à MPV 905/2019
 
Frei Anastacio
PB
PT
20/11/2019
 
 
                       
  Fonte:            
    Sistema de Informações Legislativas – Câmara dos Deputados  
               
                       
  Data/Hora da pesquisa:            
    17/04/2021 14:27        
                     
  Total de Registros:            
    500        
                     
                       
  Parâmetros de Busca:            
                       
    Termo da *      
                       
    Ano: 2020              
    Autor: Frei Anastácio Ribeiro    

 

 

 

https://www.camara.leg.br/busca-portal?

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