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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) solicitou, através de ofício, uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar do Programa Minha Casa Minha Vida, juntamente com a Contag e outras entidades do campo e da cidade que estão preocupadas com as obras paradas em todo o Brasil.

O parlamentar disse que durante a audiência será entregue ao ministro, um documento assinado por várias entidades, com as reivindicações em relação ao programa de habitação popular. O documento já foi publicado pela Contag, durante as manifestações realizadas no Dia Mundial do Sem Teto, dentro da programação da Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia, ocorrida no dia 7 deste mês.

Na tribuna da Câmara, o parlamentar registrou vários pontos da nota lançada pela CONTAG e diversas entidades, a exemplo do MST, Contraf e União Nacional por Moradia Popular. Ele parabenizou a Contag e todas as entidades envolvidas pela divulgação do manifesto. 

Destaques do manifesto

Os pontos destacados, no pronunciamento do deputado, são os seguintes: a prioridade para famílias de baixa renda nas políticas públicas de produção habitacional; A regularização fundiária e urbanização de favelas; A liberação imediata dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade;

A revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular;

A Retomada dos programas Minha Casa Minha Vida Entidade, e Programa Nacional de Habitação Rural; A retomada das obras paralisadas dos programas de habitação popular; Não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação;

A Destinação de imóveis públicos federais para moradia popular. A paralisação imediata da privatização dos imóveis públicos; O fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para os conflitos fundiários; Que o Estado garanta e não viole direitos.

Para o congressista, é lamentável que o Governo atual não venha priorizando os Programas de Habitação Popular e sequer tenha dado esperanças de que a situação irá melhorar.

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