Assembleia aprova projeto de lei que transfere terras das várzeas de Sousa para o Incra

IMG_6144A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (12), por unanimidade, o projeto projeto de lei nº 782/2016, de autoria do governo do estado,que dispõe sobre a transferência 837 hectares de terras das várzeas de Sousa para o INCRA. A área é referente ao perímetro irrigado Várzeas de Sousa onde 200 famílias vivem e plantam.
O projeto estava tramitando na Assembleia e entrou na pauta de hoje, por solicitação do deputado Frei Anastácio, que fez relatório oral, durante a sessão. “Parabenizo o governador pela coragem de dar andamento a reforma agrária naquela região. Esse projeto concretiza uma luta dos trabalhadores que já dura 15 anos. Estamos avançando e tenho a certeza de que aquelas 200 famílias da região passarão a ter mais condições para produzir com os incentivos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra”, destacou o parlamentar.
O deputado disse ainda que com a transferência das terras do governo do estado para o Incra, as famílias terão recursos para perfuração de poços e, entre outras coisas, para construção de casas. “Aquelas famílias hoje já dão um exemplo de produção, mesmo sem nenhum incentivo. Agora, terão como ampliar essa produção e viver com mais dignidade. Os deputados Jeová Campos e Renato Gadelha, que são da região do alto sertão,apartearam o deputado Frei Anastácio, na defesa do projeto, enaltecendo a iniciativa do governo do estado que resolve definitivamente a situação das famílias que vivem nas terras em barracadas de lona.

Crime organizado

Durante a sessão, Frei Anastácio também denunciou que o crime organizado no campo voltou a atuar na Paraíba,com liderança do latifúndio. “A morte do presidente do PT de Mogeiro e assentado da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva foi mais uma vítima de uma lista organizada por capangas pagos por proprietários de terra”, denunciou.
Frei Anastácio também afirmou que um grupo de capangas fortemente armado está sendo financiado por fazendeiros dos municípios de Mogeiro, Itabaiana e São José dos Ramos, para aterrorizar trabalhadores posseiros das propriedades. “ O grupo é formado pelos proprietários José Guilherme, dono da fazenda Paraíso; José Otávio Silveira, proprietário da fazenda Fazendinha; o jogador de futebol Ailton, de Mogeiro, além de Maria Luiza, dona da fazenda Salgadinho (ex-vice-prefeita de Mogeiro); Alexandre de Miranda, que comprou uma parte da fazenda Salgadinho e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, Paulo Américo Maia Filho. Ele é dono da fazenda Pau a pique, em São José dos Ramos”, informou o deputado.
Em nota à imprensa, Paulo Américo Maia Filho disse que as acusações do deputado eram irresponsável. O parlamentar rebateu dizendo que “irresponsável é o desembargador que alegou não condizer com a verdade nem perante a própria justiça, já que num processo contra trabalhadores se declarou como pobre na forma da lei para não pagar as custas processuais. “Está aqui nas minhas mãos uma cópia do processo, onde o desembargador se declara pobre na forma da lei”, ressaltou Frei Anastácio complementando que os nomes dos proprietários foram levantados, a partir de informações colhidas por trabalhadores da região e enviados para secretaria de segurança.

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