Assembleia Legislativa comemora 25 anos do Conselho Estadual dos Direitos Humanos

Frei 1Os 25 anos de fundação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba foram comemorados, nesta segunda-feira (19), com uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba. A proposta foi do deputado estadual Frei Anastácio (PT). “O Conselho tem um papel muito importante na garantia dos direitos da população, sobretudo, os marginalizados pela sociedade”, disse o deputado.

Além de representantes de diversos órgãos estaduais, municipais, federais, ONGs e entidades dos movimentos sociais, a exemplo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), participaram da sessão o procurador Regional da República, na Paraíba, Duciran Farena, a presidente do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da UFPB, Nazaré Zenaide, o subprocurador da República, no estado, Luciano Maia, o presidente da Pastoral Carcerária, Padre Bosco, a presidente do conselho homenageado,Guiany Campos e o professor Rubens Pinto Lira,um dos fundadores do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Ele falou sobre o papel dos Conselhos no Brasil.

Durante a sessão, os ex-presidentes da entidade  foram homenageados com a entrega de diploma de reconhecimento pelos serviços prestados. O procurador Regional da República, Duciran Van Marsen Farena além de falar sobre as dificuldades e virtudes do conselho também lançou o Livro de autoria dele intitulado “Fora Odebrecht”.

Todos que usaram a palavra elogiaram a atuação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos no estado. “Celebrar 25 anos significa que a luta do conselho não pode parar. O conselho não recebe verbas, mas tem a força do verbo em sua atuação. Vamos nos alimentar na luta uns dos outros e confiar na justiça”, disse o subprocurador da República, Luciano Maia, ao se referir às atividades do conselho.

 

Tempos difíceis

O deputado Frei Anastácio ressaltou que “vivemos tempos de trevas  quando estamos diante da iminente ameaça da perda da democracia e, com ela  a perda de direitos historicamente  conquistados por trabalhadores.  Nesse contexto, é preciso cuidar de lutar pelos direitos humanos. E aí entra a atuação do conselho, em mais essa vertente em que se encontra o nosso país com esse governo golpista que se instalou no Brasil”, disse.

Ele acrescentou que os tempos não estão fáceis, e cada vez mais é preciso garantir que todos tenham acesso a este conselho. “Teremos dias mais difíceis ainda, já que a violência no campo também está explodindo. E no campo e na cidade a violência é consequência da falta das políticas públicas e de uma profunda desigualdade social e abuso de poder.Isso leva a superlotação nas unidades prisionais e cada vez mais, crianças e adolescentes em conflito com a lei, são torturados diariamente ao perderem sua liberdade”, afirmou.

O deputado disse ainda que é preciso repensar como ressocializar, não só os menores, mas também aqueles que estão nos presídios, para que esses pagarem suas dívidas com a justiça não voltem a atingir a sociedade. Este é um dos grandes desafios que os direitos humanos têm.

 

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