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A Câmara Federal realiza, nesta terça (24), às 14h30, Audiência Pública para debater os entraves dos programas de habitação popular Urbano e Rural, que estão sem funcionar desde 2017. A audiência é uma propositura do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB),aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A audiência seria realizada na semana passada, mas a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que alegou não poder participar naquela data, a reunião ficou para esta terça- feira (24).

Segundo Frei Anastácio, a audiência será de grande importância para que fique claro o que está havendo com o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habilitação Rural (PNHR) instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. “Queremos ainda que o Governo Federal aponte soluções urgentes para que a habitação popular volte a funcionar”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou que, em 2017, o governo Temer assumiu o compromisso público sinalizando a contratação de 27 mil casas, só para a área rural. “A Caixa Econômica Federal chegou a analisar todos os projetos, criando assim uma expectativa enorme para as famílias que hoje esperam o direito a uma casa para morar. Esse público tem aproximadamente 120 mil pessoas a espera de realizar o sonho da casa própria. Mas, o governo Bolsonaro já descartou a construção dessas casas”, disse o deputado.

O parlamentar explicou que os  trabalhadores rurais, em todo o país, já elaboraram uma pauta com vários pontos. Entre eles, contratação dos Projetos já selecionados e analisados pelo agente financeiro; Retomada do Grupo de Trabalho da habitação Rural. Qualificação do Programa de Habitação Rural.

Convidados

A audiência contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, deputados, entidades sociais do campo e da cidade, a exemplo dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil/PB, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), FUNASA, INCRA, Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag), Contraf, Sindicato da Indústria da Construção Civil/PB.

Desemprego

“Se o governo não fizer os repasses atrasados no valor de R$ 450 milhões para as construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida, o setor ameaça realizar mais milhares de demissões. Só na região metropolitana de João Pessoa, mais de 14 mil trabalhadores da construção civil já foram demitidos, no primeiro semestre deste ano. Isso representa 75% da mão de obra do setor”, alertou o deputado.

 

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