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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou requerimento, de autoria do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), para realização de Audiência Pública com objetivo de discutir o aumento da cota financeira das empresas que possuem hidrelétricas na bacia do Rio São Francisco, e que esse dinheiro seja em benefício da revitalização do rio.

A audiência terá como propósito discutir o PL 4452/2016 e o apensado PL 287/2015, que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), com relatoria do deputado Frei Anastácio.

“Entendemos a complexidade e implicações que estas matérias sugerem, portando vimos que há uma necessidade de um debate ampliado, aberto ao contraditório, e que possibilite ao conjunto de membros da CMADS a adequada apropriação de um tema tão importante para a sociedade, como é esse da gestão dos recursos hídricos do país” disse Frei Anastácio.

De acordo com o deputado, o PL 4452/2016, propõe aumentar o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), decorrente de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio São Francisco, destinando o adicional arrecadado para a revitalização da bacia desse rio.

Além disso, determina que a parcela da compensação (CFURH) destinada a Estados, Municípios e a órgãos da União, será usada prioritariamente em projetos de revitalização dos rios, respeitando as aplicações previstas na política nacional de recursos hídrico.

Por sua vez, a proposição apensada (PL 287/15) propõe regulamentar a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, estabelece condições para a criação de um “mercado de águas” no Brasil e institui um Fundo Nacional de Recursos Hídricos.

“A realização da Audiência aqui proposta será uma oportunidade para um balanço dos resultados dessas e de outras iniciativas, de tal forma que poderemos apresentar um relatório circunstanciado e aderente à realidade dos temas presente nas proposições sob minha relatoria”, comentou Frei Anastácio.

Entre os convidados, estão Malu Ribeiro do SOS Mata Atlântica, Maria Luiza Granziera – Advogada e especialista na área de Direito de Águas, Oscar Cordeiro – Diretor da Agência nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu – Ex Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), além de acadêmicos, especialistas e setores interessados.

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