Comissão de Direitos Humanos da Assembleia manifesta apoio a movimento de mulheres

MUlheres ocupam Ministério Público

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Frei Anastácio, declarou hoje (30), na tribuna, total apoio ao movimento de mulheres do campo e da cidade que promoveu ocupação na sede do Ministério Público Estadual, em João Pessoa – durante todo o dia 29 -, reivindicando, entre outras coisas, mais atenção aos casos de feminicídio no Estado.

“Esse movimento é justo. No Brasil, a cada duas horas uma mulher é assassinada, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada e a cada cinco minutos uma é agredida. Segundo o movimento de mulheres, a Paraíba tem a segunda maior taxa de crescimento de feminicídio do país, e João Pessoa é a terceira cidade onde se mata mais mulheres no Brasil”, relatou o deputado.

Feminicídio

Feminicídio é uma modalidade de homicídio qualificado, que torna crime hediondo o assassinado de mulheres quando envolve violência doméstica, familiar, ou menosprezo, ou discriminação contra a mulher. De acordo com o parlamentar, as mulheres reclamam que muitos desses casos chegam às delegacias e são notificados como crimes comuns. “Se um homicídio de mulher é notificado como crime simples, a pena varia apenas de seis a 20 anos de prisão. Mas, se for classificado como feminicídio, a Lei 13.104/2015, prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão, uma punição bem maior. Por isso, as mulheres exigem mais atenção das autoridades”, explicou.

O deputado relatou que apesar do trabalho da segurança pública, os casos de estupros, no estado, por exemplo, tiveram aumento de 30%, no número de estupros de mulheres e meninas. O Movimento de Mulheres exige dos órgãos públicos mais atenção e medidas emergenciais de combate a esse quadro de violência.

“Elas dizem que ser mulher e morar na Paraíba e em João Pessoa é extremamente arriscado. A ocupação que elas fizeram foi para solicitar audiência com o Procurador Geral de Justiça para entrega das revindicações. As mulheres queriam também uma audiência conjunta com os poderes Executivo e Legislativo para tratar da pauta da violência em nosso estado. Esse é um movimento justo que tem todo apoio da Comissão de Direitos Humanos e do nosso mandato. Afirmo aqui, que o movimento de mulheres pode contar conosco. Não dar para ficar calado diante de um crescimento de 229% no feminicídio em nosso estado, nos últimos 10 anos”, afirmou.

O parlamentar informou ainda que depois da ocupação do Ministério Público, foram elaborados vários encaminhamentos que serão postos em prática em prazos determinados pelo Movimento de Mulheres. “Dessa forma, parabenizo todas as entidades que estão empenhadas nesse movimento de luta em defesa das mulheres”, afirmou.

Aniversário de assentamento

Frei Anastácio também registrou o aniversário de nove anos do assentamento Jardim, em Curral de Cima, ocorrido no dia 25 de novembro. “São 42 famílias assentadas. Mas, somando com filhos e agregados, já são mais de 70 famílias. As comemorações contaram com Missa em um cruzeiro dentro do assentamento, palestra, sobre a conjuntura do Brasil, da Paraíba, forró, pau de sebo, quebra panela, muita comida e animação. Eu tive a satisfação de participar de toda programação e deixo aqui meus parabéns aos assentados de Jardim”, anunciou.

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