Deputado alerta que fechamento de comarcas da Justiça pode prejudicar 230 mil pessoas na Paraíba

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O deputado estadual Frei Anastácio registrou, na Assembleia Legislativa, a preocupação da população das cidades que poderão ter 15 comarcas fechadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. “Nosso gabinete vem recebendo muitas manifestações de pessoas da sociedade e de políticos em relação a essa possibilidade de fechamento das comarcas. É uma decisão que trará muitos prejuízos para cerca de 230 mil pessoas. Muita gente terá que se deslocar até cem quilômetros, idade volta, para ter os serviços da justiça”, disse.

O deputado lembrou que as entidades dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo da Associação dos Servidores, Técnicos, Analistas e Auxiliares  (ASTAJ), vem denunciando que  com o fechamento das comarcas,a população é quem vai mais sofrer. “Segundo a entidade, as pessoas que precisarem da justiça paraibana terão que se deslocar até cem quilômetros, considerando ida e volta, para alcançarem os serviços que necessitam a exemplo de tirar uma certidão negativa, ou simplesmente acompanhar a tramitação de um processo. A estimativa da Astaj é de que mais de 230 mil paraibanos vão ser afetados”, alertou.

Frei Anastácio argumenta que cada uma das comarcas que serão fechadas, agrega vários municípios. “A comarca de Arara, por exemplo, atende a 21 mil habitantes: 13.500 de Arara e 7.500 de Casserengue. Naquela comarca, existem 1.600 processos ativos. Com o possível fechamento todos esses processos serão agregados à comarca de Serraria que hoje atende a 11.000 habitantes e tem pouco mais de 500 processos. Segundo a preocupação dos manifestos que chegaram ao nosso gabinete, é que existe uma resolução prontinha para ser votada no pleno do Tribunal de Justiça no próximo 13. Eu também recebi a informação de que  havia um acordo entre o presidente do Tribunal de Justiça,Joás de Brito, feito com o prefeito de Arara, na presença do vereador, Naldo do PT e do Padre Gaspar, em manter a comarca.Mas, segundo a informação que chegou em meu gabinete, a comarca de  Arara, também seria incluída no programa de fechamento.Essa informação foi enviada por pessoas de Arara, que estão preocupadas com essa possibilidade de fechamento dessa comarca”, disse.

O parlamentar informou que esteve visitando o Fórum de Malta, que poderá ser desativado. “Lá existe toda uma preocupação dos servidores, uma vez que terão que passar a trabalhar em Patos. A  população terá que se deslocar também a Patos, para obter os serviços da justiça. Em Malta, por exemplo, existem 1.404 processos ativos, em tramitação, 40 paralisados,40 remetidos aos tribunais e apenas dois arquivados. Com o fechamento, tudo isso irá para Patos, deixando para traz um prédio muito bem estruturado construído com o dinheiro público”, informou.

Sensibilidade

O deputado lembrou que o Tribunal de justiça já publicou na mídia que a desinstalação das comarcas trará uma economia de R$ 2 milhões. “Mas, na Assembleia foi definido no orçamento para 2018 essa quantia de R$ 2 milhões ao Poder Judiciário. Dessa forma, esperamos que o Tribunal de Justiça se sensibilize com a grande preocupação que se formou em todo o estado em relação a essa decisão de fechar comarca. Eles também publicaram na mídia que essa desinstalação de comarca seria num raio de 40 quilômetros”, apelou.

O parlamentar destacou que 40 quilômetros é uma distancia considerável, sobretudo, para a população carente do interior. “Como calculou a Astaj, vai ter cidade que a população terá que se deslocar até 100 quilômetros considerando ida e volta, até a comarca mais próxima. Isso implica em tempo e gastos com transporte, para uma população que já sofre tanto. Para quem tem carro, como nós deputados, como os juízes e desembargadores, uma distância dessas talvez não seja preocupante. Mas, para a população mais carente, se deslocar de uma cidade para outra representa uma grande dificuldade”, alertou.

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