Deputado defende criação de Frente Nacional de Direitos Humanos

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O deputado estadual Frei Anastácio defendeu a criação de uma Frente Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, durante a realização de Encontro Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília. O deputado solicitou que o relatório do Encontro realizado no Distrito Federal, na semana passada, fosse arquivado nos anais da Assembleia Legislativa. “É uma frente para defenderá os cidadãos, e não direitos de bandidos como muitos dizem”, disse o deputado.

O parlamentar alertou que não adiante os parlamentares ficarem discutindo entre quatro paredes, enquanto existem crianças abandonadas nas ruas, adolescentes sem ocupação e entregues à marginalidade, a sociedade sofrendo com a violência, presídios superlotados e, entre outras coisas, assistência de saúde falha, educação deficiente, desemprego aumentando e programas de ressocialização que não funcionam nas unidades que acolhem crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Mutirão nos estados

De acordo com o deputado, a frente nacional teria a missão de percorrer os estados, levantar os principais problemas que ferem os direitos humanos e pedir providências urgentes às autoridades. “A nossa ideia é que essa frente faça um mutirão, nos estados que forem visitados, e estabeleça uma parceria com os poderes executivo, judiciário, Ministério Público Estadual e Federal e órgãos públicos para que os problemas sejam encaminhados e resolvidos”, explicou.

O parlamentar disse que o encontro, em Brasília, teve a missão de construir uma agenda democrática para os direitos humanos com o objetivo de reverter o atual cenário de regressão em direitos e liberdades. “O Encontro reuniu representantes de organizações sociais e do poder público, de todo o Brasil, e teve a missão de construir uma agenda de lutas e políticas sociais na área”, informou.

O evento é concebido como espaço de reflexão, troca de experiências e formulação de estratégias, aberto à militância e aos agentes públicos comprometidos com toda a diversidade da agenda dos direitos humanos, tendo como marcos de referência os três planos nacionais da área, as 11 conferências nacionais e as novas pautas de direitos.

 “A democracia passa pela reafirmação dos direitos humanos e pela construção coletiva de práticas políticas, sociais e econômicas que excluam todas as formas de intolerância e desrespeito aos valores humanistas”, disse.

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