Deputado diz que LDO 2015 deixa inativos do estado sem reajuste e prejudica Defensoria Pública

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Frei Anastácio, criticou hoje (4), o corte de recursos feito pelo Governador Ricardo Coutinho, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO), para a Defensoria Pública do Estado e o fato dele ter desprezado os servidores inativos.

“A Defensoria vai ter um prejuízo acima de R$ 13,9 milhões na LDO/2015 e os servidores inativos foram desprezados pelo governador”, afirmou o deputado.

Em linhas gerais, segundo o deputado,a Defensoria Pública, este ano tem orçamento de R$ 71,6 milhões. Mas, pela proposta do governador, na LDO /2015, irá ficar com um orçamento de R$ 57 milhões.

“Tudo o que o governador fez e não conseguiu para sufocar a Defensoria Pública, ao longo do último semestre, ele tenta fazer agora sob a forma de Lei. Desde já me solidarizo com os representantes da Defensoria, colocando-me inteiramente a disposição deles para cerrar fileiras em defesa dessa importante instituição”, disse o deputado.

Desprezo aos inativos

O parlamentar também criticou o fato da LDO descartar qualquer tipo de reajuste salarial para aposentados e pensionistas, em 2015, mesmo que os ativos recebam algum tipo de incentivo financeiro. “O governador propõe que os benefícios financeiros que o corpo de servidores ativos possa ter, ao longo do próximo ano, não serão repassados aos aposentados e pensionistas do Estado”, denunciou o deputado.

Segundo Frei Anastácio, a Casa Legislativa não pode aprovar uma LDO que, em um dos seus dispositivos, vai totalmente contra ao princípio da isonomia salarial estabelecido na Constituição Federal. “Isso que o governador propõe pra os aposentados e pensionistas é um verdadeiro absurdo”, afirmou Frei Anastácio.

Renúncia bilionária

O deputado também chamou a atenção para o valor da renúncia fiscal prevista pelo governo para 2015. “O governador está prevendo renunciar a R$ 1,3 bilhão. Isso é extremamente elevado para os padrões do Estado. Essa renúncia fiscal consegue ser maior do que os orçamentos previstos para Saúde, Segurança Pública e Saneamento, isoladamente considerados, para o ano de 2014. É muito estranho isso”, afirmou.

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