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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) diz, em artigo sobre o fim dos 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres, que nos últimos dez anos a taxa de homicídio de mulheres brancas teve um aumento de 4%. Já os assassinatos de mulheres negras, no Brasil, cresceram quase 30%, nesse mesmo período.

O parlamentar afirma que o Congresso Nacional precisa se empenhar mais na atenção às lutas femininas, para ajudar a reverter esse quadro de violência contra as mulheres, e que é um massacre contra as negras.

Leia o artigo na íntegra:

21 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres

O Brasil, na companhia de mais de 180 países, acaba de encerrar o ciclo anual de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A campanha internacional é de dezesseis dias de ativismo. Tem início em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e se encerra em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. São dezesseis dias que testemunham uma mobilização intensa e corajosa de debates, manifestações e ações de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher.

Mais de seis mil organizações do mundo todo participam do projeto, considerado a iniciativa mais duradoura que já existiu de luta por esses direitos. Já são 28 anos de história. Coordenada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres, CWGL na sigla em inglês, a campanha de 2019 enfoca a necessidade de os países ratificarem a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em junho desse ano, que estabelece preceitos para acabar com a violência e o assédio no meio laboral. O documento reconhece que a violência e o assédio solapam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, constituindo severas violações a direitos humanos, precisam ser equacionados e combatidos com o devido posicionamento governamental.

A Convenção 190 foi aprovada pelo Brasil na Conferência da OIT. Espero, Senhoras e Senhores, que a ratificação, no âmbito interno, não tarde a chegar, promovendo mais igualdade laboral entre os gêneros. Quero, aliás, que a população brasileira saiba que poderá seguir contando com o meu mandato no apoio de instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres e dos direitos humanos como um todo.

Nosso País tem sido um lugar tão duro com suas brasileiras que é justo que aqui tenhamos, aliás, cinco dias a mais de campanha, totalizando 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Entre nós, as mobilizações começam antes, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

A escolha, acertada, enfatiza a dupla discriminação sofrida pela mulher negra. Enquanto nos últimos dez anos a taxa de homicídio de mulheres brancas teve um aumento já expressivo de 4%, os assassinatos de mulheres negras no Brasil cresceram quase 30%, atingindo cifras absolutamente inaceitáveis. A expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito, e em 2017, de cada dez mulheres vítimas de homicídio em nosso País, sete eram negras. As negras sofrem também mais assédio, são as maiores vítimas de estupro e são, ainda, as que com menor frequência decidem procurar os órgãos oficiais para denunciar abusos, talvez por saber o descaso doloroso com o qual vão se deparar.

 Independentemente da cor da pele, os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres, respondendo por 40% dos casos. A mulher, cansada de não encontrar paz nas ruas, quando fecha as portas de casa, nem sempre consegue deixar lá fora seus piores medos.

Hoje, é fácil visualizar os direitos das mulheres como direitos humanos, e isso se deve a esse movimento, que, congregando as ativistas de diversas localidades, tem pressionado as instâncias nacionais e internacionais a honrar os compromissos assumidos e a traduzi-los em leis e políticas públicas para equacionar a violência que afronta diariamente a existência e a dignidade femininas.

Se nesses dias de novembro a dezembro as mulheres pudessem andar sem medo nas ruas de suas cidades; se nessas três semanas elas pudessem usar os meios de transporte sem se preocupar com quem se aproxima; se somente nesses 21 dias elas pudessem experimentar a leveza de viver em um lar e em um mundo em que ninguém se ache proprietário do corpo e do destino delas; se tudo isso fosse verdade, seria esplêndido, mas ainda seria muito pouco.

Precisamos dos 21 Dias de Ativismo para podermos viver os 365 dias do ano sem violência contra a mulher. O flagelo da violência contra as mulheres já está exposto. Agora precisamos, todos juntos, agir para que ele desapareça. O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre iniciativas que encampem a luta feminina e é por tudo isso que reitero meu compromisso de usar minha voz e meu poder de voto sempre na defesa intransigente dessas pautas.

A todos que se envolvem com os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil e no mundo, deixo registrada minha sincera admiração.

 Frei Anastácio Ribeiro – Deputado federal – PT/PB

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