Deputado visita Conselhos Tutelares da Capital, no aniversário do Eca, e denuncia descasos

Conselho tutelar 2O representante da Assembleia Legislativa na Frente Parlamentar nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), deputado estadual Frei Anastácio (PT), anunciou que enviará relatório para os Ministérios Públicos Estadual e Federal pedindo providências para resolver os problemas enfrentados pelos sete Conselhos Tutelares de João Pessoa. “Existe conselho que não tem, se quer, tampa nos sanitários”, denunciou Frei Anastácio.

Durante o aniversário dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), comemorado ontem (13), o parlamentar que também é o representante da Assembleia Legislativa na (Fenacria) e no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente visitou quatro dos sete Conselhos Tutelares de João Pessoa. “Nós constatamos falta de condições de trabalho para conselheiros, estruturas com problemas e inexistência de atenção da prefeitura da capital para o trabalho que é realizado pelos conselhos que são a porta de entrada para tudo que envolve a criança e o adolescente”, disse o deputado.

Durante as visitas, o parlamentar disse que constatou um grande esforço dos 35 conselheiros da capital, e dos demais servidores, para realizar o trabalho em prol da criança e do adolescente. “Encontramos nos Conselhos, desde forro de teto caído, até mesmo falta de tampa nos assentos dos sanitários. Na verdade, faltam condições dignas de trabalho para os conselheiros e demais servidores, assim como instalações adequadas para receber o público alvo”, lamentou o deputado.

De acordo com o deputado, no Conselho Sul, por exemplo, além de vários problemas, o forro do teto de uma das salas caiu há sete meses e não foi consertado. No Conselho Norte, não existe se quer uma placa de identificação na fachada e não há nenhum guarda municipal para ajudar na segurança no local e falta computador para os conselheiros. Os cinco conselheiros dividem um mesmo computador.

No Conselho da região de Mangabeira, não é diferente. Segundo o deputado, lá não existe sala de espera para as crianças. Não existe tampa no assento dos sanitários, dos cinco computadores enviados pelo Governo Federal apenas dois estão funcionando. A sala da psicóloga não tem ar condicionado, nem ventilador e o cheiro de mofo é grande.

“O conselho da Região do Valentina é o pior em estrutura. A casa alugada é pequena, só tem um computador funcionando, faltam psicólogos e assistente social por que os titulares quando estão de folga,ou férias, não tem outro para substituir. Mesmo assim, nos último seis meses – data de criação do Conselho -, já foram realizados 840 atendimentos. Na região Norte, só este ano já foram realizados naus de 600 atendimentos” disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que os conselhos estão ficando sem computador. “Cada conselho recebe cinco computadores do Governo Federal. Mas, as máquinas quebram vão para conserto e não são devolvidos pela Prefeitura. Da mesma forma, acontece com os carros, que são doados pelo governo federal, que quebram e não são consertados sob a alegação que não há licitação para esse tipo de serviço. Os motoristas estão trabalhando em plantões de 24 por 24 horas, totalmente explorados”, explicou o deputado.

Descumprimento da legislação

O deputado disse que a prefeitura está descumprindo a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina total responsabilidade da gestão municipal para dar condições de funcionamento aos Conselhos Tutelares.“A Prefeitura também despreza o artigo 18, inciso sétimo da Lei Municipal 11.407/2008 que determina que o município de João Pessoa é obrigado a oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal. Mas, nada disso está sendo observado”, afirmou.

 

Leia também