Deputado volta a criticar denúncias contra o Incra e denuncia criminalização dos movimentos sociais

Frei na tribunaO deputado estadual Frei Anastácio voltou a criticar, hoje (18), na tribuna da Assembleia Legislativa, as denúncias feitas pela Polícia Federal sobre possíveis desvios de dinheiro na reforma agrária na Paraíba. “Todos os contratos feitos pelo Incra, com as cooperativas de serviços técnicos, foram feitos amparados na Lei 12.188/2010 e pelo Decreto 7215/2010. E todos eles foram autorizados pelos procuradores federais que trabalham na autarquia”,afirmou o deputado.

Frei Anastácio explicou que entre os serviços aos agricultores assentados pelas entidades contratadas para prestação de serviços estão: orientação no acesso ao crédito, na renegociação e remissão de dívidas, no acesso às diversas políticas públicas e na inserção em mercados institucionais;

Eles trabalham ainda em ações de fomento ao desenvolvimento sustentável das famílias beneficiárias, no que diz respeito à capacitação e à qualificação dos assentados, da inclusão de gênero e educação ambiental; ações de organização social e produtiva, bem como o fortalecimento das associações e cooperativas dos assentamentos.

“Esses serviços de assistência técnica mudaram a realidade de milhares de famílias assentadas, fomentando a produção, a troca de saberes e experiências, a captação de recursos junto a programas públicos e entidades privadas. Foram esses técnicos que ensinaram como os assentados poderiam comercializar os produtos da agricultura familiar, sem precisar da figura do atravessador,” disse o deputado.

De acordo com o deputado, esses técnicos ainda contribuem com a inclusão produtiva e o incentivo à permanência dos trabalhadores no campo. “Mas, mesmo como todo esse leque de serviços prestados, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal divulgaram para todo Brasil, que mais de R$ 80 milhões foram desviados e nada foi feito por essas entidades prestadoras de serviços. E se eles colocaram os gastos de 2016 é outro absurdo, porque desde janeiro não foi pago nada às cooperativas,” afirmou.

O deputado reafirmou que todas essas denúncias da Polícia Federal terão que ser provadas na justiça. Segundo ele, o que a Polícia Federal fez jogou a imagem do Incra no lixo. Deixou os servidores da autarquia desmotivados e envergonhados por um crime que não cometeram. “Eu estou trazendo esse assunto ao conhecimento da população, porque tenho segurança do que estou falando. Não houve esse desvio que alardearam nos quatro cantos do Brasil. Tenho plena certeza disso”, afirmou.

 

MSTCriminalização dos movimentos sociais

O deputado também criticou duramente a liminar concedida pela juíza federal,Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, que proíbe o MST realizar manifestação em grandes trechos nas BRs 230 e 101,representa um grande retrocesso. “Eu duvido que se Dilma estivesse no poder essa juíza teria coragem de tomar uma medida dessa. Eu duvido”, disse o deputado

A proibição foi tomada a partir da realização da marcha do abril vermelho, realizado há vinte anos pelo MST, Via Campesina e CPT. “E agora, depois de 20 anos, a justiça toma uma posição dessa, numa forma clara de criminalizar os movimentos sociais.Com isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está proibido de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem nos trechos das Rodovias BR 101 (trecho paraibano) e BR 230, desde o Município de Cabedelo até o de Mogeiro. Um verdadeiro absurdo”, disse.

Na decisão emitida pela 2º Vara Federal, a Polícia Rodoviária Federal e demais autoridades policiais estão autorizadas a usar a repressão para impedir qualquer manifestação. Caso a decisão judicial não seja descumprida, será fixada multa no valor de dez mil reais por hora de ocupação e interdição das Rodovias BR 101 e BR 230. “Na história do Brasil, desde a ditadura militar, todas as conquistas importantes da classe trabalhadora aconteceram através da luta, das mobilizações. Mas, agora temos um ato que nos leva de voltam aos anos de terror que o Brasil viveu, quando ninguém podia realizar manifestações nem falar mal de governo nem de autoridade. Estão querendo calar um movimento justo, que luta por melhorias para a classe trabalhadora. Mas, essa decisão judicial ainda cabe recurso e os advogados do MST já estão tomando todas as providências.Não consigo imaginar como num sistema de democracia em que vivemos, a justiça tomar uma medida desse tipo”, lamentou.

MST 2

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