Emenda de Frei Anastácio determina mais discussão sobre LDO, a partir de 2017

Frei ALPBUma emenda de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) seja amplamente discutida a partir do próximo ano. “É importante que a LDO seja debatida em audiências temáticas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, turismo e desenvolvimento econômico, agricultura familiar, desenvolvimento do semiárido, recursos hídricos, meio ambiente, ciência e tecnologia. Cada área com audiências específicas”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, atualmente, só é realizada uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Orçamento, para debater todo o plano de desenvolvimento do Estado. Isso acontece, muitas vezes, sem a participação efetiva de lideranças, organizações da sociedade civil e agentes públicos, que poderiam colaborar muito mais com esse planejamento, dando subsídios para que os deputados possam apresentar emendas relevantes.

“Essa emenda é uma demanda antiga da sociedade civil organizada, que exigia maior participação do povo nas decisões para onde vão os recursos do Estado. Com essa emenda, esperamos que a contribuição das categorias, dos movimentos sociais, sindicais seja mais efetiva, já que eles  são os pilares da democratização da economia”, destacou o deputado.

Este ano, das 177 emendas apresentadas pelos deputados à LDO, apenas cinco foram aprovadas. Duas delas são de autoria de Frei Anastácio.  Essa que determina mais discussão sobre a LDO, e outra que aumenta a reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual de 0,5% para 1% da receita corrente líquida, respectivamente. “Esse aumento no percentual representa uma margem maior de reserva de recursos financeiros que o governo do estado terá para usar em casos de emergências, ou para remanejamentos”, explicou o deputado.

Segundo Frei Anastácio, aumentar um pouco a reserva de contingência pode ser crucial para que o Estado possa honrar seus compromissos. Um exemplo é o viaduto do Geisel. Se houvesse  uma margem para poder remanejar recursos para finalizar a obra, o Estado não ficaria refém do governo federal”, exemplificou Frei Anastácio.

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