Emenda que garantia reajuste para defensores públicos é derrotada na AL

Diante da possibilidade de nenhum reajuste salarial para os Defensores Públicos da Paraíba, que estavam reivindicando 24,83% de aumento, o deputado estadual Frei Anastácio apresentou emenda ao Projeto de Lei 1.417/2017, da Defensoria Pública, estabelecendo o repasse da inflação do ano de 2017, que chega a 6,29%. Mas, a emenda foi derrotada com apenas três votos a favor dos Defensores Públicos dados por Frei Anastácio, Trócolli Júnior e Anísio Maia.

Segundo o deputado, os defensores estavam reivindicando o acumulado do Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) acumulado de março de 2014 a maio de 2017. “Mas, diante das alegações do governo do Estado de que não há orçamento para esse reajuste, apresentamos essa emenda para não deixar essa categoria sem nada”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar explicou que a emenda foi apresentada a partir de conversação com os defensores públicos que decidiram aceitar o reajuste de 6,29, referente ao acumulado da inflação deste ano.

“A emenda contemplava ativos e inativos, com o percentual de 6,29%, na forma prevista no Art. 37, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017. Tínhamos a informação que os cofres públicos do Estado poderiam comportar esse reajuste, por isso apresentei a emenda”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar argumentou  que na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e como ser humano, jamais votará contra benefícios para servidores públicos. “Mas, infelizmente, a nossa emenda não foi aprovada, diante dos argumentos do relator Ricardo Barbosa, de que o governo do estado não tem orçamento suficiente e que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou.

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