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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou cerca de 60 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, do Governo Federal, que contemplam quase 40 municípios da Paraíba nas áreas de Saúde, Infraestrutura Hídrica e Agricultura Familiar.

Segundo o deputado, as emendas buscam fomentar áreas que necessitam de uma frequente atenção no que tange a sua importância no plano de desenvolvimento do estado da Paraíba. “São metas que, uma vez aplicadas pelo Governo Federal, trarão muitos benefícios para a população”, disse o deputado.

Agricultura familiar

No Plano Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar na Paraíba, as emendas do parlamentar propõem garantir o fortalecimento institucional e desenvolvimento de parcerias; modernizar as centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar; produzir e distribuir sementes; Promover o desenvolvimento institucional do projeto de desenvolvimento sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú.

As emendas pretendem ainda promover a motomecanização agrícola; Inserir jovens rurais na inclusão produtiva através do crédito rural; Fomentar a construção da convivência com o semiárido para modos de vida sustentáveis; Fomentar o acesso a políticas públicas e programas contextualizados para a sustentabilidade da agricultura familiar e do semiárido; Promover a capacitação e ampliação dos talentos profissionais.

Entre os contemplados, estão os municípios de Mogeiro, Alhandra, Aparecida, Lagoa Seca, Itabaiana, Pombal, Sousa, Santa Luzia, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Barra de Santa Rosa, Pedra Lavrada, São José do Seridó, Pilar, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Cajazeiras, Massaranduba, Monteiro, Rio Tinto e Cabaceiras.

Sistema Único de Saúde 

As emendas em relação à área de saúde têm o objetivo de corrigir o grande déficit acerca da manutenção das Unidades de Saúde do Estado da Paraíba, beneficiando alguns dos grandes e importantes hospitais. Entre os hospitais beneficiados pelas emendas estão: Metropolitano Dom José Maria Pires situado no município de Santa Rita; Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa; Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes em Campina Grande; Hospital do Bem – Hospital de Oncologia em Patos e o Hospital Regional Municipal Dr. Sá Andrade, no município de Sapé.

Além das emendas de metas, também foram elaboradas emendas ao texto do Projeto da LDO 2020, sendo sete aditivas e três modificativas. Entre elas, dar prioridade efetiva à produção de alimentos nas regiões mais pobres do país nas ações das agências financeiras oficiais de fomento. Ao mesmo tempo, assegurar atributos virtuosos a essas unidades, na garantia da segurança alimentar da população brasileira;

Estabelecer a garantia institucional para a continuidade da execução do programa de reforma agrária, paralisado desde 2015, através de dois  programas simbólicos: um no fomento à agricultura familiar, e outro, na garantia dos direitos étnicos nas áreas rurais; Estimular a observância de critérios sociais e a sustentabilidade ambiental na atividade agropecuária e, ainda, defender a saúde pública;

Dar maior transparência sobre os custos para o Tesouro decorrentes dos instrumentos de desonerações em favor dos insumos químicos, genéticos, e demais segmentos/atividades que integram o complexo agroindustrial, que por sua vez, são ações que trazem um grave prejuízo sobre a saúde e fomentam a contaminação e devastação ambiental no país; Garantir na LOA 2020 a emissão de Títulos da Dívida Agrária para possibilitar a continuidade do programa de obtenção de terras para o programa de reforma agrária, e títulos de outras modalidades para a efetivação dos assentamentos; Assegurar ações mais ágeis e efetivas por parte da União no combate às desigualdades sociais.  Também estabelecemos metas que visam o desenvolvimento da infraestrutura hídrica para ampliar a oferta de água na Paraíba.

Ações hídricas

Entre as ações estão a construção de poços, construção de cisternas, construção e limpeza de barragens, construção de passagem molhada, adutoras, ramais e canais, recuperação e ampliação de sistemas de encanação de distribuição de abastecimento de água, açudes e ações que visem diminuir os efeitos da seca. Além das ações, busca-se fomentar grandes obras no Estado pertencentes ao Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).

Os municípios contemplados são Massaranduba, São João do Tigre, Monteiro, Pombal, Manaíra, Esperança, Solânea, Queimadas, Pilar Belém do Brejo do Cruz, Rio Tinto, Aparecida, Santa Luzia e Remígio.

 

 

 

 

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