O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou três emendas à Medida Provisória (MP) n° 1019/2020 que altera a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc. Essa MP coloca dificuldades na execução e nos prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. De acordo com o deputado, são duas emendas modificativas e uma supressiva para melhorar a efetividade no repasse de recursos para o setor cultural. 

“Entre as emendas apresentadas, queremos garantir que os valores referentes a gastos com os benefícios previstos na Lei Aldir Blanc, empenhados e repassados pela União em 2020, não precisem ser devolvidos, sendo assim poderão ser pagos por Estados e Municípios até dezembro de 2021”, comentou o deputado.

Fundo de cultura dos estados

Outra emenda apresentada por Frei Anastácio garante que os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 1º de julho de 2021, deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.

“Devemos considerar que ainda estamos em plena alta dos níveis de contágio e mortes pelo coronavírus, onde muitos estados e municípios estão fechando novamente as atividades. A pandemia ainda está afetando os trabalhadores e promotores da cultura, portanto é urgente garantir que os recursos possam atender e amenizar a situação”, comentou.

A terceira emenda apresentada garante que os recursos repassados que não forem objeto de programação publicada pelos Estados ou pelo Distrito Federal até 1º de setembro de 2021 deverão ser restituídos.

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