Estatais, com funções para agricultura familiar, ficam subordinadas ao agronegócio paraibano

despejo 045As instituições públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado da Paraíba, Emepa, Emater e Interpa, passaram para o processo de subordinação do agronegócio paraibano a partir da unificação das três empresas que, por força de decreto governamental, passaram para o controle da Sedap, Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca que, no governo Ricardo Coutinho dois, passa a ser suporte governamental do segmento do agronegócio paraibano, enquanto o governo anunciou a criação da Secretaria da Agricultura Familiar e Semiárido para o fortalecimento da agricultura familiar tido como segmento de inclusão social no processo produtivo.

No contexto nacional o Governo Federal tem o Ministério da Agricultura da Agropecuária e Pesca(MAPA) como instrumento fomentador das políticas destinadas ao fortalecimento do agronegócio brasileiro e tem o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) destinado ao fortalecimento da agricultura familiar sugerindo que, na Paraíba, a Sedap a exemplo do MAPA cuida das políticas para o agronegócio enquanto a Secretaria da Agricultura Familiar, como sugere o nome, cuidaria das ações e políticas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar paraibana.

O tema foi trabalhado no Programa Domingo Rural da Rádio Serrana de Araruna e Rádio Queimadas FM deste domingo(01/02) a partir de entrevista com o presidente da unificada, Nivaldo Moreno Magalhães que dirigiu o Interpa, Instituto de Terras e planejamento Agrícola do Estado da Paraíba(2011 a 2014) e, com o novo decreto, passa a comandar as ‘três em uma’ Emepa, Emater e Interpa.

“Olhe, na medida provisória os órgãos Empasa, Emater, Emepa e Interpa ficaram vinculadas a Sedap, ficaram vinculadas ao secretário Rômulo(Montegro), o governador criou a Secretaria da Agricultura Familiar e com a questão do semiárido com o Cooperar e o Procase, foi muito bem bolado isso aí e, não tenho dúvidas, pode escrever isso que eu estou dizendo aqui: nós vamos ter um salto muito alto na agricultura familiar. O Lenildo, o Zé Gonçalves o time é bom. O Lenildo é inquieto, a mim ele não dar trégua, eu sou da outra vinculada e ele cobra tudo, então nós vamos ter, com certeza, um grande salto, eu acho que o agricultor familiar paraibano vai ser o grande beneficiado na reforma aí, uma estrutura boa, pra valer, o semiárido precisa, o semiárido merece e eu acredito e nós vamos ter grandes frutos já, já”, realça em ar comemorativo o representante da Sedap via empresas unificadas e vinculadas.

Como complemento da informação e cumprindo a função de formador de opinião, Domingo Rural questionou que se o Ministério da Agricultura cuida do agronegócio, das produções de escala, produção de gêneros alimentícios, madeiras dentre outros com ênfase nos negócios financeiros e na exportação; se o Ministério do Desenvolvimento Agrário cuida de ações voltadas para a agricultura familiar: da reforma agrária, COMPRA de terra pelo crédito fundiário, programa de reordenamento agrário, programa de documentação da mulher agricultora e trabalhadora rural, Arcas das letras, organização do agricultor familiar, capacitações através de cursos de extensão rural feitas pelas ONGs e cooperativas contratadas, organizações da sociedade civil que fazem gestão de recursos públicos para trabalharem junto a agricultura familiar; organização do processo de venda direta dos produtos da agricultura familiar nos mercados e programas públicos, PROMOÇÃO DE políticas para quilombolas, indígenas, negros etc; gestor do Pronaf e suas linhas diversas, investimento de recursos financeiros na Emater enquanto empresa de extensão em cada estado da federação, entrega de veículos(carro e motos) para a Emater, recursos que a extensão oficial ganha através de licitações via projetos e pregões; dentre outras ações que valoriza a Emeter para trabalhar para a agricultura familiar então qual o sentido da vinculação dessas empresas a Sedap se o estado criou a Secretaria da Agricultura Familiar. “Aqui na Paraíba tínhamos a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca que tinha duas subsecretarias: a Secretaria Executiva da Agricultura Familiar(com limitado funcionamento) e a Secretaria Executiva da Agricultura destinada ao agronegócio. No atual governo, o governador Ricardo Coutinho extinguiu as duas secretarias executivas, manteve a SEDAP e criou a Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido. Na SEDAP elevou o ex-secretário executivo da agricultura para secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca e colocou o funcionário da Embrapa e vice-prefeito de Patos, Lenildo Morais, para chefiar a pasta familiar. Assim como o Ministério da Agricultura cuida da política federal para o agronegócio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destina-se para a agricultura familiar e reforma agrária, supomos que na Paraíba a SEDAP trabalha para o fortalecimento do agronegócio paraibano e a Secretaria da Agricultura Familiar cuidaria das políticas destinadas a agricultura familiar e a reforma agrária”, explica o âncora do Programa, Antônio Tavares, asseverando que essas empresas ao serem unificadas passam a ser subordinadas a secretaria do agronegócio.

Tavares comentou que se das três empresas, a Emater recebe a diversidade de recursos destinados a agricultura familiar e se o Interpa, Instituto de Terras e Planejamento Agrícola recebe tantos recursos do Governo Federal, também destinado a agricultura familiar, e essas são vinculadas a Sedap, a pergunta é. O que sobraria para a Secretaria da Agricultura Familiar? Qual o papel que o secretário Lenildo Morais, que já contratou como assessor técnico o componente do Polo Sindical na Borborema Nelson Anacleto, teriam a exercer junto ao segmento da agricultura familiar e da agroecologia? Qual a capacidade de mobilização e diálogo poderia ser construído pelo novo secretário considerando que há uma queda de braço entre os segmentos da agricultura familiar e do agronegócio? Quais as conquistas que as organizações da agricultura familiar e da agroecologia poderiam lograr dentro dessa secretaria que depende das ações da Emater e Interpa, especialmente, subordinadas da secretaria do macro segmento?

Magalhães classificou a junção por parte do governador como uma atitude corajosa e diferenciada do gestor estadual justificando ter atendido uma exigência do Tesouro Nacional onde os estados terão que passar pelo que ele classificou de modernização e que diante da exigência a Paraíba se adequou. “O governador abriu um processo licitatório, na Paraíba não foi diferente, a empresa fez, apresentou pra ele e neste primeiro momento pelo zelo que ele tem pela agricultura sabia o que é uma fusão assim de choque para três empresas com três REGIMES. Já imaginou, a Emepa é uma S.A onde 43% é da Embrapa, a Emater é uma celetista empresa pública de direitos privados é o Interpa é estatutário. Já pensou juntar tudo isso num choque? O governador, cauteloso, me chamou e disse: eu quer fazer uma junção somente administrativa. A fusão é apenas dos presidentes e diretores administrativos, então é um só presidente e um só diretor administrativo das três. Das diretorias técnicas pra baixo tudo se mantém, cada uma tem seu diretor técnico e as coordenadorias e seus regimes foi tudo respeitado”, explica.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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