O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) afirmou, hoje (30), que é contra o projeto de lei que propõe isenção no pagamento das anuidades dos conselhos profissionais, existentes no Brasil, em 2020 e redução de 50% em 2021. “É mais uma investida, em plena pandemia, para enfraquecer os conselhos. Já tentaram desarticular os sindicatos e agora atacam os conselhos”, disse o deputado.
Frei Anastácio explicou que, no ano passado, o governo tentou até extinguir os conselhos de classe, depois de acabar, ou redefinir, todos os conselhos sociais com inserção na administração pública federal. “Essa isenção e redução, propostas pelo projeto de lei do deputado federal Júnior Mano (PL/CE), é um golpe nos conselhos. Não votarei a favor”, anunciou.
Parcelamento e isenção de multas
O deputado argumentou que muitos profissionais, que já quitaram suas anuidades, teriam que receber de volta o que pagaram, de acordo com o projeto. “Apesar da crise, esse é momento dos profissionais fortalecerem suas entidades de classe. Depois da pandemia do Coronavírus, eles irão precisar muito de seus representantes durante a luta pela recuperação da economia. Em vez de retirar receita dos conselhos, sugiro parcelamento das anuidades para quem não puder pagar e dispensa dos juros e multas para quem não pagou”, sugeriu o deputado.
Entre os conselhos mais conhecidos que seriam atingidos pelo projeto estão: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos de Medicina, Conselhos de Enfermagem, Conselhos de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Veja a lista de Conselhos de Classe do Brasil que seriam atingidos pelo projeto:
- Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselhos regionais (seccionais da OAB)
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)
- Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)
- Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)
- Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRBM)
- Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC)
- Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)
- Conselho Federal de Economia (CFE) e conselhos regionais (CORECON)
- Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)
- Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN)
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)
- Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)
- Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF)
- Sociedade Brasileira de Física (SBF)
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)
- Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO ou CRFa)
- Magistrados Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM)
- Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)
- Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM)
- Músicos Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)
- Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN)
- Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO)
- Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP)
- Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ)
- Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp) e conselhos regionais (CONFERP)
- Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)
- Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)
- Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)
