Foto: Gustavo Bezerra
Foto: Gustavo Bezerra

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) agradeceu, no plenário da Câmara, ao Governador do Estado, João Azevedo, e à Assembleia Legislativa pela aprovação, no dia 12 de dezembro, do projeto de lei do Poder Executivo paraibano que cria a Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade.

“Essa proposta de projeto foi sugerida pelo nosso mandato, por ocasião de diligências realizadas, na Paraíba, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), para averiguar a situação das áreas de conflitos no estado, que envolvem cerca de mil famílias de trabalhadores”, disse Frei Anastácio.

Essas famílias, segundo o deputado, já estavam com despejos decretados pela Justiça esperando apenas o cumprimento por parte da polícia. “Era uma situação muito preocupante, uma vez que essas famílias, em sua maioria são posseiras, e estão com grandes áreas de plantações. É da terra que elas retiram o seu sustento. Se forem despejadas, não terão para onde ir”, relatou o deputado.

Além de realizar diligências em algumas das áreas com despejos decretados, a Comissão realizou uma reunião pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, com presença de autoridades municipais, estaduais, representantes do governo da Paraíba, deputados estaduais, trabalhadores rurais, movimentos sociais do campo e da cidade, a exemplo de CPT e MST e Ministério Público Estadual e Federal.

Criação da comissão

Durante a reunião, a proposta de criação da comissão foi apresentada pelo deputado Frei Anastácio e acatada de imediato pelos representantes do Governo do Estado. Dias depois, o projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado no dia 12 de dezembro. Com a criação dessa comissão, que terá representantes do governo do estado, polícias Civil e Militar, ministério público, Poder Legislativo estadual, INCRA, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, todas as ações de despejo passarão por uma análise antes de serem executadas. 

“Essa comissão terá o papel importantíssimo de analisar todos os aspectos das ações de despejo, tanto no campo como na cidade. Tudo será discutido com muita responsabilidade. Diante da criação da comissão, todos os despejos decretados foram suspensos e passarão pela avaliação desse colegiado”, disse o deputado.

A comitiva da CDHM foi composta, na época, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), João Daniel (PT/SE) e Camilo Capiberibe (PSB/PA), com o objetivo de apurar casos de conflitos de terras e a ameaça de despejo da comunidade de Porto do Capim, em João Pessoa.

 “Quero agradecer aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por terem aprovado por unanimidade, este projeto enviado pelo governador do estado. Reafirmo o meu compromisso com o povo paraibano e reitero que estarei acompanhando também as ações dessa comissão no Estado”, concluiu Frei Anastácio.

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