O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) parabenizou e agradeceu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, pelo apoio e pronto atendimento dado à denúncia que ele fez sobre as ilegalidades do despejo realizado pela Prefeitura de João Pessoa, na comunidade Dubai, no bairro de Mangabeira.

Ontem, no final da tarde, o parlamentar visitou as famílias despejadas mais uma vez. “Constatamos que com a pressão feita diante da ilegalidade do despejo – reconhecida inclusive pelo ministro do STF, Alexandre de Morais -, já foi determinado que as famílias recebessem auxílio moradia e alimentação. Conversamos com as pessoas e as lideranças do local, que confirmaram aceitar a ajuda que foi determinada pelo Ministério Público”, relatou o deputado.

Frei Anastácio disse que os encaminhamentos feitos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara tiveram grande repercussão e contribuíram para ajudar as famílias. Ele ressaltou que a comissão tomou todas as providências para que a denúncia sobre o despejo chegasse a todos os órgãos competentes.

“Em plena pandemia, o Juiz Antônio Carneiro De Paiva Júnior foi de encontro à determinação do STF, da Lei Federal e de órgãos do judiciário com posições para suspender despejos durante a pandemia. Portanto, quero agradecer aos encaminhamentos feitos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que fizeram com que o caso tomasse uma grande proporção e, a partir da repercussão nacional, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, garantiu em uma liminar a suspensão do despejo, reconhecendo portanto a ilegalidade da ação”, disse. 

Frei Anastácio disse que o papel que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vem desempenhando é, sobretudo, de garantir direitos e dar esperança à população brasileira. “Deixo aqui meu agradecimento e minha admiração pelos trabalhos tão bem realizados por todos que compõem essa comissão”, agradeceu.

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