O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) alertou que o pacote de veneno imposto por Bolsonaro, através de decreto e de lei, representa a liberação geral da produção, entrada, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil, numa proporção perigosa nunca vista no Brasil.

“Bolsonaro está impondo o fim das principais barreiras que existem na legislação, para que se tenha um mínimo de controle sobre os agrotóxicos no país. Ele está escancarando as porteiras para a indústria do veneno e para o agronegócio, sem se preocupar com a saúde do povo e do meio ambiente”, disse o deputado.

O deputado explicou que isso está acontecendo a partir da publicação do  decreto 10.833/2021 e a imposição do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como pacote do veneno. “Bolsonaro segue uma linha de fortalecer o uso de agrotóxicos no Brasil. Isso nos causa bastante preocupação, pois muitas das substâncias usadas são ilegais em diversos países por causarem câncer e até mutações genéticas”, alertou Frei Anastácio.

O parlamentar lembra ainda que o uso desenfreado de agrotóxicos viola a Constituição Federal. “O consumo massivo desses venenos ferem o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, explicou.

Frei Anastácio destacou ainda os 17 pontos levantados pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que identifica as principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do decreto 10.833/2021:   

  1. MAPA não é mais obrigado a publicar registros de agrotóxicos no Diário Oficial;
  2. Implementa a avaliação de risco, que é mais permissiva do que a avaliação de perigo em vigor atualmente;
  3. Retira obrigação do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio;
  4. Agrotóxico registrado para agricultura pode facilmente ser usado para ambientes hídricos e até capina química;
  5. Após o registro de um agrotóxico, outros produtos contendo o mesmo ingrediente ativo terão menos estudos exigidos;
  6. Mais agrotóxicos poderão furar a fila e ter prazo de registro reduzido, gerando pressão sobre órgãos de saúde e ambiente, sem aumento de capacidade técnica de análise;
  7. Apesar de estabelecer prazos rígidos para o registro de um agrotóxico, o decreto não estabelece prazo para reavaliação;
  8. Fica revogada a possibilidade de cancelar um registro de agrotóxico caso haja mudanças não autorizadas pelos órgãos de avaliação e registro;
  9. Agrotóxicos que causam câncer, mutação genética, desregulação hormonal, danos ao embrião ou ao feto, ou danos ao aparelho reprodutivo agora podem ser registrados;
  10. Empresas só precisarão fornecer dados sobre vendas uma vez por ano, e apenas ao Executivo Federal;
  11. Laudos de impurezas não devem mais ser enviados pelas empresas;
  12. Abre a possibilidade de uso de agrotóxico vencido;
  13. Produtos com mais agrotóxicos do que o permitido, ou contendo agrotóxicos não permitidos, podem ser considerados “aceitáveis”;
  14. Decreto prevê sistema de informação, mas não assegura transparência;
  15. Registro de aplicador de agrotóxicos pode ser dispensado para agrotóxicos de “baixo risco”;
  16. Agrotóxicos não registrados no Brasil poderão ser fabricados aqui para exportação;
  17. Agrotóxicos fabricados para exportação podem ter uso diferente daquele registrado no Brasil.

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