O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) alerta que além de querer acabar com o serviço público, com a reforma administrativa, Bolsonaro já lançou ataque aos aposentados e pensionistas. “Através de decreto, Bolsonaro desvincula todas as pensões e aposentadorias dos seus órgãos de origens, o que provoca perdas salariais e prejudica o plano de carreira dos servidores (as) inativos (as)”, disse o deputado.

Para tentar barrar essa maldade, Frei Anastácio apresentou – junto com a Bancada do PT-, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto 10.620 que mexe com a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União, no âmbito da administração pública federal.

“É mais um ataque covarde de Bolsonaro contra os servidores públicos. Com esse decreto, ele desvincula todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem, transferindo-os para o Ministério da Economia, em Brasília, e concentrando-os no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec)”, informou o deputado.

De acordo com Frei Anastácio, as aposentadorias e pensões de autarquias e fundações serão remetidas ao INSS, inclusive os servidores que são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) da Lei nº 8.112/90. “Antes do decreto, o servidor que requeria aposentadoria ou pensão ficava ligado ao seu órgão, fosse ministério, fundação ou autarquia”, explicou.

Para Frei Anastácio, este decreto faz parte do plano de acabar com o serviço público no Brasil. “Se isso de fato  acontecer, gerará prejuízo incomum e irreparável, uma vez que o servidor perderá seu vínculo com o órgão, além do seu plano de carreira. O que Bolsonaro quer fazer é jogar todos para o Ministério da Economia com Paulo Guedes e deixar que o mesmo altere, quando bem entender, o salário e as garantias dos servidores federais aposentados”, lamentou.

Outros pontos negativos

Outro dado complicador está no fato de que todo e qualquer problema terá que ser resolvido em Brasília, quando o governo deveria descentralizar o atendimento aos aposentados e pensionistas.

“O atendimento nos estados, além de facilitar a vida do servidor (nesse caso idosos, na maioria), que pode acompanhar de perto os cálculos de seus benefícios, dá celeridade aos processos. Complicações previstas também nas concessões de aposentadorias e pensões a serem remetidas ao INSS pela tendência a aumentar ainda mais o prazo de liberação do benefício”, relatou.

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