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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) alertou que os trabalhadores rurais não estão livres dos efeitos maléficos da reforma da previdência como afirmou o relator, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP).  Segundo Frei Anastácio, mesmo com o texto substitutivo os trabalhadores e trabalhadoras rurais ainda serão muito prejudicados.

“Nos últimos dias, muito tem se dito que os trabalhadores rurais estariam fora da Reforma da Previdência. Todavia, tal afirmação não é verdadeira.”

Entre os motivos citados pelo deputado, está o fato de que ainda haverá apenas uma forma de aposentadoria voluntária. O substitutivo da PEC 06 mantém a diferença de cinco anos entre as idades mínimas dos homens rurais e urbanos, e amplia para sete anos, a diferença entre as mulheres rurais e urbanas. No entanto, remete para lei ordinária definir o tempo mínimo de atividade rural para garantir o acesso à aposentadoria rural, inclusive em economia familiar.

“Não foi definido um tempo mínimo de trabalho no meio rural e como a lei poderá dispor sobre outras exigências em relação à contagem do tempo de atividade no campo, há riscos que demandam atenção para evitar mudanças que prejudiquem ainda mais os rurais”, disse o deputado.

Outro ponto importante de ser lembrado, segundo Frei Anastacio, é que o substitutivo é omisso sobre regras de transição para rurais. No entanto, sinaliza para possível aumento do tempo mínimo de exigência de atividade rural de 15 para 20 anos, para os homens, pois aplicaria a regra geral de exigência mínima, na medida em que não faz distinção explícita para rurais no texto definitivo da Constituição. Já para as mulheres, tende a se manter o tempo mínimo de atividade em 15 anos.

Regras para pensões

“Além disso, as regras para as pensões para o meio rural também foram alteradas. Na medida em que a esposa, marido ou companheiro (a) tiverem outra renda, por exemplo uma renda gerada através da atividade agrícola, a pensão será de 60%, e pode ser somado mais 10% por dependente adicional. Mais um ponto negativo para os rurais”, lembrou  Frei Anastácio.

No caso de acúmulo de pensão e aposentadoria, o texto continua prevendo limites. O beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual do outro. Por exemplo, se há um casal de trabalhadores rurais aposentados, cada um ganhando 1 salário mínimo e sem dependentes adicionais e um deles vier a falecer, haverá duas regras que diminuirão o valor da pensão que o outro receberá. Uma perda que ultrapassa o valor de 500 reais por mês.

“É à custa de trabalhadores e trabalhadoras viúvas que o governo quer gerar economia. Esse é um exemplo de vários, que atestam que o discurso falacioso de que os rurais estão fora da reforma da previdência é mentiroso, pois, as regras de pensão e acumulação de benefícios continuam valendo para os rurais” disse Frei Anastácio.

O substitutivo retira, porém, a obrigatoriedade de contribuição efetiva e o valor mínimo de R$ 600, como havia no texto original. E para fins de comprovação de atividade rural exercida até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional, o prazo legal será prorrogado até a data em que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atingir a cobertura mínima de 50% dos segurados especiais rurais.

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