O mandato do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) realizará audiência pública, com data a ser definida, para debater a exclusão da participação da sociedade civil no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). “Esse programa, com participação da sociedade civil, teve grandes resultados. A presença da sociedade no programa significa o povo participando de decisões e tomando conhecimento do que está sendo realizado. Esse é mais um ataque de Bolsonaro contra o povo”, disse o deputado.

 Frei Anastácio explicou que o requerimento, solicitando a audiência, já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. “Nós apresentamos esse requerimento diante da portaria n° 457/2021, emitida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos e exclui participação da sociedade civil na revisão do PNDH.

“Essa portaria tem causado preocupação desde quando foi anunciada, uma vez que deixa de fora a sociedade civil na revisão do PNDH e por ser um tema que toca nos direitos de todos os brasileiros. Devemos encontrar caminhos com participação do povo brasileiro e não somente a partir do grupo de trabalho interno do Ministério”, comenta o deputado. 

Frei Anastácio destacou ainda que durante a audiência deverão ser discutidos e avaliados, os avanços que o PNDH teve em relação aos direitos humanos deste país, com a participação da sociedade civil. “Este documento é o caminho fundamental para a luta dos direitos humanos, pois aborda diferentes eixos e, principalmente, por ter sido construído com intensa participação popular, com a realização de conferências nacionais e regionais em todo o Brasil”, explicou.

Frei Anastácio lembra ainda que esta audiência é fundamental para discutir o objetivo da portaria 457/2021, já que ela também exclui o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) do Grupo de Trabalho, ignorando o Art. 2 da Lei 12.986/2014. “Nossa constituição assegura a participação social e o pluralismo político no Estado Brasileiro, bem como a prevalência dos direitos humanos. Os direitos humanos no Brasil se constituem com tratados internacionais e o Programa Nacional de Direitos Humanos”, conclui.

PNDH

O PNDH envolve temas fundamentais como o combate às desigualdades, o controle de armas, o estímulo ao desarmamento e a defesa dos direitos das minorias. O programa foi elaborado e lançado em 2009 para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte.

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here