FREI NAS COMISSÕES

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) elogiou a iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), e várias organizações, que estão promovendo, nesta segunda-feira (7), o Dia Mundial dos Sem Teto, da Jornada Nacional de Lutas pelo Direito à Moradia e à Cidade.

“Nós estamos vendo um governo que não está dando nenhuma prioridade, nem atenção ao Programa Nacional de Habitação Popular. Realizamos uma audiência pública, na Câmara Federal, no mês passado, e o representante do governo federal não levou nada de positivo e nenhuma esperança do programa voltar a funcionar em sua plenitude”, disse Frei Anastácio.

Frei Anastácio disse que as manifestações populares, como esta que a Contag está encabeçando, são e sempre foram a principal força de luta das massas. “Não dá para ficar de braços cruzados assistindo o governo sem fazer nada para habitação no campo e na cidade. O Brasil tem um déficit histórico na habitação que precisa ser combatido”, afirmou.

De acordo com o deputado, no governo do PT a habitação popular vinha cumprindo um calendário permanente de novas construções. Mas, segundo ele, no governo Bolsonaro, não há esperança. “O programa de habitação estagnou porque o governo só olha para as elites. Enquanto não anuncia novos recursos para a habitação, vive perdoando dívidas bilionárias de latifundiários e conduzindo uma política econômica que só beneficia os grandes empresários. Eu faço questão de assinar a nota que a Contag divulgou sobre o movimento desta segunda-feira”, disse.

Leia a íntegra da Nota Oficial da Jornada Nacional de Luta por Moradia

Convocamos a população brasileira para se solidarizar e participar da Luta dos movimentos populares e do povo sem teto, neste 07 de outubro de 2019, Dia Mundial dos Sem Teto, em todo o país, para esta Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade.

 Continuamos nossa luta permanente e sem trégua contra a barbárie, considerando que o governo Bolsonaro mergulhou o nosso país no caos, desmontando em todas as áreas, as políticas sociais, aprofundando o desespero de mais 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados(as), deixando em nosso país, mais 40 milhões de famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza.

Estamos em luta contra o desmonte das políticas de habitação, mobilidade, regularização fundiária e acesso à terra para as famílias de baixa renda, contra a privatização do SUS, do saneamento e dos bancos públicos, o que aumentará mais a degradação e o processo de empobrecimento em nossas cidades, onde milhares de pessoas estão vivendo nas ruas , em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em bairros irregulares e conjuntos habitacionais sem acesso a infraestrutura básica.

Lutamos contra a especulação imobiliária, pois a moradia não é mercadoria e sim direito.

 Retomamos a Luta em Defesa da PEC da Moradia – PEC 285/2008, que vincula recursos diretos para a habitação popular, lutamos contra a MP da Privatização do Saneamento e pela revogação da PEC da Morte.

Lutamos contra a criminalização da pobreza, dos movimentos populares, pelo fim dos despejos e reintegrações de posse e exigimos a libertação imediata dos lutadores do povo, dentre eles Preta e Ednalva.

Lutamos contra o Desmonte dos espaços de participação e diálogo que enfraquece a democracia e a transparência na utilização do orçamento das políticas públicas.

 Exigimos do governo federal:

- Prioridade para famílias de baixa renda nas políticas públicas de produção habitacional, regularização fundiária e urbanização de favelas;

- Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade, para que não haja novos atrasos e paralisações de obra;

- Revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular;

- Retomada dos programas Minha Casa Minha Vida Entidade e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), garantindo a autogestão e o protagonismo das famílias no processo de produção habitacional;

- Republicação e contratação e contratação dos empreendimentos selecionados nas portarias 595 e 597 de 2018;

- Retomada das obras paralisadas no MCMV;

- Não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação;

 Destinação de imóveis públicos federais para moradia popular e paralisação imediata da privatização dos imóveis dos imóveis públicos;

- O fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para os conflitos fundiários, onde o Estado garanta e não viole direitos;

- Retomada do processo da 6ª Conferência das Cidades e do Conselho Nacional de Política Urbana.

Brasil, outubro de 2019

 Assinam a Nota:

CONTAG

CMP

CONAM

MNLM

MLB

MTO

MST

TST

CONTRAF

União Nacional por Moradia Popular

Mandato do deputado Federal Frei Anastácio – PT/PB

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