Foto Gabriel Paiva - Frei

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) manifestou apoio aos comerciantes e moradores do município de Cabedelo e João Pessoa, ameaçados de remoção, em consequência da obra de expansão da BR-230, na região metropolitana da capital. Um acordo entre DNIT e moradores estabelece que até abril seja apresentado um projeto alternativo. Até lá, a obra ficará paralisada.

A população atingida pela obra está reivindicando seus direitos, com o apoio da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. A luta é contra os impactos e possíveis ilegalidades do projeto de triplicação da BR-230 pelo DNIT, na Paraíba, no trecho do quilômetro zero, em Cabedelo, ao quilômetro 28,1 em Oitizeiro, que fica em João Pessoa.

“Centenas de moradores de Cabedelo estão desesperados com os impactos previstos com esse projeto. Um dos impactos será a remoção de suas casas, prédios públicos como bancos, igreja, hospital, cartório, escolas e prédios comerciais, cujos proprietários já receberam citações para desapropriação pela superintendência do DNIT na Paraíba”, comentou o deputado.

De acordo com a nota divulgada pelo Movimento em Defesa de Cabedelo, formado por entidades e cidadãos cabedelenses, essa obra de quase 30 km de extensão não tem licença ambiental e desrespeita a Lei e à Constituição Federal. Os moradores reclamam que não foram realizadas audiências públicas com a população, sobre a obra.

Além disso, também não foram feitos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). “São impactos com remoção de muitos comerciantes e moradores em Cabedelo e da comunidade São Rafael, em João Pessoa, assim como a supressão vegetal na reserva de mata atlântica do ICM-bio. Também não existe previsão financeira para compensação ambiental dos impactos dessa obra, como determina a legislação ambiental”, relata a nota.

Frei Anastácio explica ainda que o Movimento em Defesa de Cabedelo apresentou um projeto alternativo de um binário, do KM 0 ao KM 2,0 da BR 230, para não haver demolições no Centro da cidade, mas não houve até agora acordo por parte do DNIT.

“O Movimento em Defesa de Cabedelo aguarda há mais de um ano o julgamento de uma ação civil pública do MPF e da DPU, na segunda Vara da Justiça Federal, em João Pessoa. Mas, até agora, não houve posicionamento sobre essa questão de direito. Lutamos e esperamos que a justiça, o governo federal e a superintendência nacional do DNIT façam cumprir a legislação ambiental para a adequação legal e técnica dessa obra, no sentido de evitar os prejuízos sociais econômicos e ambientais à população de Cabedelo e da grande João Pessoa”, esclarece a nota.

Frei Anastácio esclarece que até enviou emenda parlamentar de bancada para a continuidade da obra, que está parada, pois entende que uma obra deste porte precisa ter continuidade, apesar disso, defende que os direitos e história da população precisam ser levados em consideração. 

Em audiência realizada na quarta-feira (19), ficou decidido que o DNIT irá analisar um projeto alternativo para apresentar na próxima audiência, marcada para abril. Até lá, nenhuma casa será demolida e as obras ficarão paradas.

“A população de Cabedelo e da Comunidade São Rafael precisam participar efetivamente da busca de uma solução para esta obra. Não podemos ignorar a história de quem construiu sua vida ali”, destacou o parlamentar. 

 

 

 

 

 

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