Frei Anastácio apresenta 15 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2014

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou 15 emendas à Lei Orçamentária do governo do estado para 2014. Dos R$ 3,3milhões que cada deputado tem direito a direcionar no orçamento, o parlamentar propôs benefícios coletivos. Entre as ações estão a construção e reforma de moradias em áreas rurais, melhorias nas ações voltadas ao trabalho com crianças e adolescentes em conflito com a lei.

As emendas do parlamentar também contemplam ações voltadas ao trabalho de atenção à mulher, população negra e LGBT, em situação de violência, de ampliação do acesso das famílias agricultoras às políticas públicas para a agricultura familiar.

O deputado também encaminhou emendas para ampliação do acesso dos agricultores Familiares ao Crédito Rural Orientado, apoio ao desenvolvimento rural sustentável, construção de casas populares na área rural, além de reforma e recuperação de moradias.

A segurança alimentar e nutricional para Populações Tradicional foi outra preocupação de Frei Anastácio com as emendas, que também beneficiam a qualificação Profissional de agricultores e agentes institucionais. “Também apresentamos emenda para promoção de Cursos de Capacitação e qualificação profissional e fomento a atividades econômicas para grupos produtivos”, disse o deputado.

Preocupação com a UEPB

Preocupado com a queda de 19% no orçamento para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nos últimos anos, Frei Anastácio indicou recursos para ampliação, recuperação e conservação dos Campi da UEPB, incluindo ainda a otimização da Biblioteca, da Gráfica e da Editora da instituição.

O deputado afirmou, ainda, que a sociedade e os próprios parlamentares devem melhor fiscalizar a aplicação dos recursos proposto, pois, as emendas servem para aprimorar a proposta de orçamento que a Assembleia Legislativa vai aprovar até finais do mês de dezembro próximo.

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