O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou 18 emendas ao programa do Governo Federal que substituirá o Minha Casa, Minha Vida, intitulado Casa Verde e Amarela. “Esse é um programa genérico eleitoreiro que Bolsonaro lançou, já pensando nas eleições de 2022 e precisa de correções”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, as emendas apresentadas por ele são reivindicações da sociedade civil. “As propostas vieram de diversos movimentos sociais no Brasil, pois nosso objetivo é garantir o direito constitucional à moradia”, disse Frei Anastácio

De acordo com o deputado, o direito à moradia deve ser estabelecido por diferentes modalidades com diferenciação de subvenção econômica em conformidade com o poder aquisitivo e capacidade de pagamento de cada grupo de beneficiários. 

Principais Emendas

Uma das emendas apresentadas por Frei Anastácio dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pela Covid-19.

 

“A proposta tem por objetivo contribuir na redução de danos provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). Levando em consideração que muitas famílias de baixa renda perderam renda ou até seus trabalhos durante a pandemia, sendo assim é necessário apoiá-las até que seja possível voltar integralmente às suas atividades econômicas”, disse.

Além disso, algumas das outras emendas garantem que os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal. Além disso, a União deverá destinar, prioritariamente, ao Programa Casa Verde e Amarela bens imóveis dominiais ociosos que sejam adequados ao desenvolvimento de intervenções, ou de empreendimentos de uso habitacional ou misto.

Proteção aos mais carentes

O parlamentar defende ainda, que as modalidades dos programas devem considerar o nível de renda, com a capacidade de pagamento das famílias. “Também estamos propondo, em nossas emendas, que o governo garanta subsídios necessários ao atendimento dos diferentes públicos do programa. O governo tem     que garantir a sua responsabilidade com as famílias mais carentes, assim como era com o Minha Casa Minha Vida”, informou.

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