O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou quatro emendas à MP 992/220 de Bolsonaro, que prejudica microempresas, empresas de pequenos e médios portes, além de agricultores familiares em garantias de financiamentos.

“A MP é cruel com as exigências aos pequenos, nos financiamentos. Mas, beneficia os grandes empresários. As nossas emendas são para neutralizar essas diferenças. No geral, essa MP 992 castiga os pequenos com endividamento e facilita a vida dos poderosos. Isso é que Bolsonaro tem feito desde que assumiu o poder. Mas, nossa bancada está firme na defesa do povo”, disse o deputado.

 O deputado explicou que “uma das emendas diz respeito à clareza e simplicidade das cláusulas, pois entendemos que a extensão da alienação fiduciária de bem imóvel para garantir mais de uma operação de crédito aumenta a capacidade de endividamento das famílias e, assim, pode permitir o aumento de seu consumo, por isso a necessidade de que a cláusula seja clara”, comentou.

Outra de nossas emendas  emendas visa suprimir os arts. 18 e 23 do PLV à MPV 992/2020 trazem modificações (art.18) e revogações (art.23) substanciais ao regime de afetação do patrimônio rural.

“Com as modificações introduzidas pelo PLV, perde estímulo o movimento de impulsionamento de sistema de crédito privado, que visaria o atendimento das demandas por crédito pelos grandes produtores rurais e, com isso, o acesso ao crédito rural oficial por parte dos pequenos e médios agricultores fica prejudicado”, justifica.

Outras duas emendas apresentadas retiram da MPV os artigos 16, 18, 19, 24, 25 por serem considerados prejudiciais ao interesse público.

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