O deputado federal Frei Anastácio apresentou três emendas à Medida Provisória 1005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com objetivo de evitar o contágio da Covid/19.

“Com a ajuda de entidades, apresentamos emendas à essa MP para garantir ainda mais proteção aos povos indígenas, que historicamente já sofrem com invasões e, agora durante uma pandemia, os riscos se tornam ainda maiores”, comentou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a MP estabelece que as barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas tenham a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19.

“Além disso, as nossas emendas propõem que essas barreiras serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explicou.

Emendas apresentadas

 

Uma das emendas apresentadas define a localidade em que serão instaladas barreiras. Além disso, estabelece a  autorização dos procedimentos que serão definidos no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia, em relação aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. 

Outra emenda tem o objetivo de explicar o conceito de barreira sanitária, bem como delimitar os locais para instalação e manutenção dessas barreiras sanitárias, as quais deverão se ater às terras de povos indígenas em isolamento ou de recente contato. Além disso, a emenda determina a participação dos povos indígenas nas barreiras sanitárias.

Já a terceira emenda apresentada pelo deputado tem o objetivo de garantir uma participação mais efetiva da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).Essa presença deverá acontecer tanto nas questões de planejamento e execução das ações, sempre com a participação dos povos indígenas locais, bem como quanto ao financiamento necessário para o funcionamento das barreiras sanitárias.

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