O deputado federal Frei Anastácio apresentou quatro emendas ao orçamento fiscal e da Seguridade Social da União, que propõem crédito suplementar no valor de mais de R$ 6,118 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

“São emendas ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial que irão fortalecer a geração de emprego e renda, reforçar a saúde, educação, agricultura, desenvolvimento urbano e dar continuidade a obras que estão paradas. São R$ 6.118.751.868,00 distribuídos nas quatro emendas”, explicou o deputado.

Frei Anastácio destacou que para a educação, por exemplo, o governo reduziu o orçamento em R$ 1,4 bilhão, além do cancelamento de R$ 1,2 bilhão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Nossa emenda para a educação visa amenizar esse impacto. Além disso, garantir recursos para a educação tecnológica e profissional”, explicou.

Na área de agricultura, além de muitos outros benefícios, a emenda de Frei Anastácio visa proteger a Embrapa, que teve cancelamento de quase R$ 94 milhões de reais. “A nossa emenda visa manter esse orçamento, porque consideramos a Embrapa de extrema importância para a agricultura do Brasil. Somado a isso, nossas emendas visam proteger e incrementar a produção e venda de alimentos através da agricultura familiar, que foi muito afetada pela pandemia”, afirmou.

Resumo geral das emendas

Para o Ministério do Desenvolvimento Regional o parlamentar propôs 47,2% do crédito, com objetivo de dar continuidade a obras, novas construções e o desenvolvimento de vários projetos no âmbito da Administração Direta. Esses recursos também beneficiarão a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF -, e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

Para o Ministério da Infraestrutura destina (22,7% do crédito), para a Administração Direta, a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do crédito para os Ministérios: da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania.

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