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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o projeto de lei  5933/ 2019,propondo que seja considerado homicídio qualificado, os casos praticados contra trabalhadores responsáveis pela ligação, corte, religação de unidades consumidoras e regularização de ligações clandestinas, nos serviços de distribuição de energia elétrica e água.

“Inúmeros são os casos de agressões verbais e físicas que estes trabalhadores se submetem por exercerem suas funções laborais, chegando muitas vezes a serem assassinados simplesmente por cortarem uma energia elétrica. Os noticiários confirmam esse fato, através de vários casos de agressões praticadas contra esses trabalhadores”, justificou Frei Anastácio.

No Brasil, antes dessas atividades passarem pelo processo de privatização, em vários Estados, esses trabalhadores possuíam uma mínima proteção no exercício de suas funções. Isso acontecia, por exemplo, através do Art. 331 do Código Penal, que criminaliza o desacato ao funcionário público no exercício da sua função. Atualmente, com a privatização dessas empresas, essas funções passaram a ser alvo de uma intensa precarização das relações de trabalho, principalmente devido a terceirização desses funcionários.

Casos de violência contra os profissionais

Em 2012, na cidade de Campina Grande, Paraíba, um trabalhador da Energisa Borborema, ao obedecer a uma ordem de corte em um estabelecimento comercial, foi agredido verbalmente com vários xingamentos e ao entrar em seu veículo foi surpreendido por duas pessoas, que desferiram vários socos em seu rosto.

Em 2014, um funcionário da CPFL, ao tentar cortar a energia da casa de um desempregado de 21 anos, foi assassinado com tiros de uma espingarda calibre 28. Em 2017, um funcionário da Energisa foi assassinado enquanto religava o sistema de energia elétrica de uma propriedade no Estado do Mato Grosso do Sul. No início de 2019, dois funcionários da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foram executados dentro do veículo da empresa após cortarem a energia elétrica na casa de um integrante de uma facção criminosa.

Instituições de pesquisas como o DIEESE, mostram que para os casos dos trabalhadores terceirizados nessas atividades, a mortalidade se torna ainda maior, dada a vulnerabilidade, a exposição e, principalmente a confusão que existe entre a responsabilização da empresa contratante e a empresa contratada. Esses trabalhadores, quando terceirizados se deparam com metas abusivas, que fazem com que eles se submetam a irem a localidades de difícil acesso e com altos índices de violência, buscando assim cumprir as metas estipuladas por seus empregadores.

“Diante de tamanha violência por quais esses trabalhadores se deparam diariamente, essa proposta tem como objetivo tipificar como homicídio qualificado os crimes praticados contra os profissionais dessas atividades, buscando, assim, minimizar os atos de violência que sofrem por exercerem suas funções”, disse Frei Anastácio.

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