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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 6.286/2019, que aumenta a pena e multas para crime de grilagem no Brasil. “Esse projeto fará regularização fundiária com justiça, protegendo o meio ambiente, as terras da união, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentados da Reforma Agrária e precisa ser aprovado pelo Congresso com urgência”, disse o deputado.

O parlamentar explica que essa propositura se contrapõe ao novo projeto de lei apresentado pelo Governo Federal, que substitui a MP 910 que perdeu validade no dia 19 deste mês. “O projeto vem com novo texto, mas protege grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais. Precisamos aprovar o PL 6.286/2019, que traz justiça na atualização da regularização fundiária”, afirmou. 

O congressista explica que com a aprovação desse projeto, será possível proteger terras da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas, e outras comunidades tradicionais. O parlamentar ainda afirmou que o PL ajuda a fortalecer a preservação ambiente, a agricultura familiar, a diminuir o desmatamento e trabalho análogo à escravidão. 

 

O parlamentar pediu a colaboração da população na luta em busca da aprovação do projeto. “Acompanhem, entendam a importância e cobrem dos seus parlamentares a aprovação desse PL. Estamos esperançosos que com a pressão popular, avançaremos no combate à esse crime”, sugeriu. 

 

Punições 

 

O Projeto prevê que invadir terras da União, estados e municípios e terras destinadas à Reforma Agrária e promover fraude e falsificação de documentos terá penas de 1 a 5 anos e multa de até 50 vezes o maior salário mínimo vigente. A pena será em dobro se o criminoso for servidor, ou ocupar cargo público – hoje, a pena é aumentada em 1/3. Quando incidir sobre unidades de conservação, terras indígenas e remanescentes de quilombos, a pena também será duplicada.

 

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