O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) criticou o governo federal por não ter aplicado nenhum real da verba de R$ 340 milhões disponíveis para o crédito instalação, nos assentamentos da Reforma Agrária, que permitiriam a reforma e construção de habitações para as famílias assentadas.

  “No dia 30 de setembro, o governo anunciou em solenidade a aplicação desses recursos. No dia seguinte, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 101, de 2020, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para o crédito em referência, regulamentado pelo Decreto nº 9.424/2018. Mas, depois disso o governo nem repassou o dinheiro nem tampouco falou mais no assunto”, afirmou o deputado.

Bolsonaro não executou nada do orçamento

O parlamentar alertou que o ano está terminando e o governo não se pronuncia sobre essas dotações regulamentadas. “O pior de tudo é que para o próximo ano, já está previsto um corte de 94% desses R$ 340 milhões. Dessa forma, se o governo não aplicar essa dinheiro este ano, em 2021 os assentamentos ficarão quase  sem nada. Isso porque o orçamento para todas as modalidades do crédito-instalação será de apenas R$ 16,2 milhões em 2021, para todo o país.

O deputado explicou que nas modalidades atuais, o novo crédito não inova sequer nos recursos unitários, pois a construção de habitações terá o limite de R$ 34 mil, e para a reforma, R$ 17 mil, ambos os valores, já vigentes. O custo da taxa efetiva de juros é de 0,5% ao ano, contados a partir da data da concessão do empréstimo.

Prazo – três anos para o pagamento da dívida. O beneficiário receberá da instituição financeira um cartão magnético para movimentar os recursos.

Reembolso – parcela única, com vencimento no prazo de três anos, contado da data de liberação do crédito de instalação, com rebate para liquidação de 96 % sobre o saldo devedor.

Desprezo total

O congressista ressaltou que desde o golpe que tirou Dilma do Poder, os recursos para o crédito-instalação nos assentamentos sofreram uma queda brusca. “Em 2016, Dilma destinou R$ 946 milhões. O golpista Temer não executou. Em vez disso, reduziu o orçamento para R$ 266 milhões e aplicou apenas R$ 20 milhões, em 2017. Em 2018,manteve o valor e aplicou apenas R$ 19 milhões. No ano passado, Bolsonaro não aplicou nada do orçamento. Neste ano de 2020 fez o mesmo. Veja o quadro abaixo:

Fonte: SIOP/ME – Elaboração própria

 

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