O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) e vários parlamentares petistas encaminharam requerimento solicitando informação ao Ministro do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991). “Queremos saber o que foi feito, até agora, diante das reclamações que estão chegando até nossos gabinetes”, disse o deputado.

O congressista informou que os mandatos dos parlamentares receberam várias denúncias, cartas, manifestações e registros a respeito de declarações e matérias veiculadas nas mídias, inclusive nas redes sociais. “São reclamações que mostram o travamento e atraso no repasse de recursos e na aplicação da Lei de Incentivo à Cultura. Com as informações do ministério, poderemos fazer uma comparação para saber o que realmente está ocorrendo”, disse.

O deputado explicou ainda que “as denúncias expõem atraso no cumprimento de protocolos para liberação de patrocínios, causando prejuízos para mais de 400 projetos culturais, além da ausência de retorno e respostas oficiais ao setor cultural desde dezembro de 2020”, justifica.

O que é a Lei de Incentivo à Cultura?

Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura, que foi uma iniciativa da bancada do PT, tem como objetivo incentivar a produção cultural. Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. A seleção é feita com base em critérios técnicos, já que a lei proíbe qualquer avaliação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural das propostas apresentadas, conforme estabelece a Lei 8.313/1991.

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