O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) comemora a promulgação do novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, em Sessão Solene que está sendo realizada, nesta quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional. 

“O novo Fundeb permanente é uma vitória do povo brasileiro. Como se trata de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), é promulgado pelo Congresso. Ainda bem, porque se dependesse de Bolsonaro, com certeza teria vetos”, disse o deputado.

O parlamentar alfineta que Bolsonaro ainda está tentando se apropriar de uma conquista de trabalhadores, professores, estudantes e parlamentares com a aprovação do Fundeb. “A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que Bolsonaro trabalhou muito foi contra o Fundo. Mas, seus soldados na Câmara e no Senado, não tiveram êxito e alguns perderam até cargos por isso”, disse o deputado.

Ataques ao Fundeb

Segundo o parlamentar, como Bolsonaro é uma Fake News ambulante, é bom registrar que ele queria incluir o programa assistencial Renda Brasil na complementação da União ao Fundeb, retirando recursos da educação para uma nova política eleitoreira. “Ele também tentou deslocar recursos do fundo em forma de vouchers para as escolas particulares. Se ele tivesse conseguido isso, haveria transferência de dinheiro público da educação, para a rede privada de ensino. Bolsonaro queria ainda usar recursos do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões e incluir o salário-educação na complementação da União ao fundo. Se ele tivesse conseguido isso, faltariam recursos para manutenção dos programas fundamentais. Entre eles, o da merenda escolar e do transporte escolar. Mas, o presidente que fez tudo isso, de forma covarde e cínica, tem a coragem de dizer que o Fundeb é uma conquista do governo”, afirmou.

Frei Anastácio destacou que toda a bancada do PT, na Câmara Federal e no Senado, votou a favor de um Fundeb mais forte e permanente. O parlamentar lembrou que “apesar das tentativas de Bolsonaro, que queria adiar o Fundeb para 2022, o Congresso Nacional conseguiu aprovar esse Fundo que representa a vida da educação básica brasileira”, afirmou.

Frei Anastácio relatou que Bolsonaro ainda tentou desidratar o Fundeb com investidas através da proposta de retirar recursos dos alunos que mais necessitam de investimentos do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O parlamentar informou que o governo tentou ainda desviar recursos destinados ao novo Fundeb, para outros fins, mas também foi derrotado. “É triste ver um governo agindo dessa forma. Em vez de proteger estudantes e valorizar os profissionais da educação, tenta impor o desprezo, a desvalorização e o caos. Mas, todas as tentativas foram derrotadas e conseguimos aprovar um novo Fundeb permanente. Viva a educação pública brasileira”, comemorou.

 

O novo Fundeb

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.

A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

Principais mudanças da PEC 15/15

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.

 

Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

Prazo para criar o novo Fundeb

O Congresso tinha até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não fosse aprovado, estados e municípios perderiam recursos para educação.

Impacto do aumento de recursos federais na educação básica

Com as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10%, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%.

Importância do Fundeb

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados / Estudo Técnico 24/2017 / Tesouro Nacional

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