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O deputado federal Frei Anastácio (PT) comemorou a retirada da MP 910, da pauta de votação da Câmara, ontem (12), a partir de pressão da bancada do PT e outros partidos de oposição. “Essa MP poderia contribuir para o aumento dos conflitos e da violência no campo, em todo o Brasil”, alertou o deputado.

A MP 910 perderá a validade no dia 19 deste mês. Mas, o entendimento das lideranças é que, a partir de um acordo, será possível construir um texto de projeto de lei consensual. “Esperamos que esse projeto não traga só benefícios para o agronegócio”, disse o deputado.

Frei Anastácio relatou que a MP do governo Bolsorano, da forma que o governo quer, ataca o meio ambiente, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, para beneficiar o agronegócio, grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais. 

Doação de terra pública

 “A MP de Bolsonaro entregaria cerca de 60 a 65 milhões de hectares de terras públicas para o uso privado. Um crime contra o país. Existe até parecer do Ministério Público e Tribunal de Contas da União sobre a inconstitucionalidade da matéria. A estimativa é de que seriam emitidos aproximadamente 600 mil títulos para imóveis rurais em áreas públicas, por meio de critérios frágeis, em um período de três anos”, esclareceu.

Frei Anastácio destacou que a MP veio com texto que perdoaria crimes ambientais, fundiários, facilitaria ainda mais a grilagem, renúncia de receitas e a ausência de fiscalização. “Essa MP autorizava também despejo de famílias de assentamentos da Reforma Agrária criados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais”, lamentou.

 A MP permitia ainda, segundo o deputado, a regularização fundiária por meio de autodeclaração para imóveis até seis módulos fiscais. Isso seria feito com dispensa de vistoria prévia, com base apenas em imagens via satélite. A MP também estabelecia um novo marco temporal. Com isso, permitiria a regularização de áreas ocupadas até dezembro de 2016.

O parlamentar lamentou ainda o fato de a Câmara ter colocado em votação a MP 910, em plena pandemia do Coronavírus. “Essa matéria em pauta é fruto de pressão de Bolsonaro e das bancadas da base aliada do governo, para atender interesses do agronegócio, grileiros e garimpeiros. A Câmara deveria estar votando projetos para ajudar a combater os efeitos da pandemia do Coronavírus, e não uma MP totalmente fora de contexto. Ainda bem que o presidente Rodrigo Maia foi sensível aos apelos, cancelou a votação e busca agora um consenso com a oposição”, explicou.

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