O deputado federal frei Anastácio (PT/PB) comemorou que finalmente a Lei Assis Carvalho II, da qual ele é coautor, foi sancionada pelo presidente, depois que o veto ao projeto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Entre os benefícios está o auxílio no valor de R$ 2,5 mil para os agricultores familiares.

 “Bolsonaro vetou o PL Assis Carvalho duas vezes, mostrando que não tem compromisso algum com a Agricultura Familiar. Apesar disso, o Congresso derrubou o veto e, finalmente,  os agricultores e agricultoras familiares receberão esse socorro para diminuir os impactos sofridos em consequência da pandemia. Antes tarde do que nunca. É uma vitória do Congresso Nacional e do povo”, disse.

A Lei Assis Carvalho II é de autoria da bancada do PT e Frei Anastácio é um dos coautores. O parlamentar lembrou que os agricultores e agricultoras familiares foram os únicos que tiveram  um projeto vetado integralmente por Bolsonaro, duas vezes, durante a pandemia. “A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. O veto de Bolsonaro estava contribuindo para o aumento da fome e da miséria no país. Mas a Câmara atendeu ao apelo e mobilização do povo e derrubou esse veto. Foi uma grande conquista para a agricultura familiar. Agora o povo finalmente vai receber o auxílio do Governo”, disse.

Valor do benefício

O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.

Outras medidas garantidas pela Lei Assis Carvalho II

  • Criação de linha de crédito para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar;
  • Participação em programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar;
  • Adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela covid-19;
  • Concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo; e
  • Reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).

Com informações da Agência Senado

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here