Frei Anastácio

O deputado federal Frei Anastácio (PT) se solidarizou, hoje (22),com os servidores públicos, pelos ataques da proposta de Reforma da Previdência que estabelece um índice de contribuição previdenciária que sai dos atuais 11% para 22% sobre os salarios. “Os servidores públicos, que ingressam no trabalho por concurso, nao podem ser considerados vilãos. O governo clama em alto e bom som que essa elevação na contribuição deles é justiça social. Pelo contrário, o governo está cometendo uma tremenda injustiça com os servidores públicos”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que servidores públicos e os pobres serão, de longe, os dois grupos mais prejudicados com a reforma da previdência. “Hoje, a idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Na proposta do governo, a idade para mulheres sobe para 62 e 65 anos para homens, as mesmas que valem para os trabalhadores do setor privado. Para os homens, representa um aumento de 10 anos”, disse o deputado. Além disso, a contribuição previdenciária deve aumentar dos 11% cobrados do salário hoje para 14%, com acréscimo de uma taxa extraordinária de até 8% a mais. Fazendo com que até 22% do salário de um servidor seja destinado à contribuição para a previdência. “Estamos muito preocupados com essa reforma e com o impacto que ela representará na vida dos brasileiros. Não iremos concordar com essas mudanças que são um ataque ao povo brasileiro”, concluiu o parlamentar.

Outras Mudanças

O tempo mínimo de contribuição do servidor público passa de 25 anos para 30, para homens, e 25 anos para mulheres, com a exigência de 10 anos de serviço público e 5 anos de tempo no cargo em vigor. A idade mínima de 65 para homens e de 62 anos para mulheres, vale também para os servidores que entraram no setor público antes de 2003 e que ainda têm direito de se aposentar recebendo integralmente o último salário – a chamada integralidade. A regra de transição do Regime Próprio de Previdência (RPPS) também prevê um sistema de soma de pontos com idade e tempo de contribuição que vai de 2019 a 2033. Para as mulheres, a soma de idade e tempo de contribuição sobe gradativamente de 86 em 2019 para 100 em 2033, enquanto, para os homens, os pontos evoluem de 96 em 2019 a 105 em 2028. “Segundo os especialistas em previdência, se essa reforma for aprovada ficará muito difícil para o trabalhador se aposentar”, afirmou.

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