O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) teceu críticas a Bolsonaro pela demora em sancionar o Projeto de Lei 735/2020 (conhecido por Lei Assis Carvalho), do deputado Enio Verri (PT/PR), com coautoria dele e de outros parlamentares petistas, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública.

“O projeto teve aprovação pela Câmara Federal, no dia 20 de junho. Foi para o Senado, onde também passou pela aprovação, desde o dia 5 deste mês de agosto, e até agora Bolsonaro não sancionou. Os agricultores estão inquietos com as perdas sofridas em consequência da pandemia e precisam dessa ajuda com urgência”, disse o deputado.

Frei Anastácio afirmou que quando se trata de ajuda para empresários, bancos e agropecuaristas, Bolsonaro age muito rápido. “É um presidente que não gosta dos agricultores familiares.

Esse projeto só existe graças à bancada do PT e aos outros partidos de oposição que contribuíram na pressão. Se dependesse de Bolsonaro, a agricultura familiar não receberia nada”, disse.

O benefício especial destina recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Os agricultores receberão R$ 3 mil, divididos em seis parcelas de R$ 600. As mulheres chefes de famílias terão direito a R$ 6 mil, em
seis vezes.

Quem será beneficiado

Agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, silvicultores e os aquicultores. Tem direito ao benefício o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial, exceto Bolsa Família, ou seguro-defeso; não ter emprego formal ativo, nem
benefício do INSS e uma renda familiar de até três salários mínimos. O dinheiro será repassado por uma conta que o próprio governo abrirá. Quem não tem acesso à Internet, poderá sacar o benefício nas agências bancárias.

O projeto prevê ainda fomento de R$ 2,5 mil para homem e R$ 3 mil para mulheres chefes de famílias construírem cisternas. Tem ainda o Garantia Safra e uma linha de crédito de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano, prazo de cinco anos de carência e 10
anos para pagar. Além disso, o projeto permite renegociação e prorrogação de dívidas por um ano.

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