Frei Anastácio defende implantação da tribuna livre na Assembleia Legislativa

frei na tribunaO deputado estadual Frei Anastácio (PT) quer que a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba também seja aberta para a livre expressão popular, durante as sessões ordinárias de terça a quinta-feira. Ele já apresentou um projeto de resolução à mesa da Assembleia solicitando essa alteração no regimento interno da Casa, que hoje só dá direito ao uso da palavra a deputados, durante as sessões ordinárias.

De acordo com o projeto, apresentado pelo parlamentar, a tribuna do Poder Legislativo poderá ser utilizada, no grande expediente, para a manifestação dos segmentos organizados da sociedade civil e por personalidades do mundo jurídico, acadêmico, cientifico, artístico-cultural, a fim de que eles possam expor posicionamentos considerados relevantes e de interesse coletivo ou social.

A tribuna livre terá duração máxima e improrrogável de 20 minutos, podendo esse tempo ser dividido, no máximo, em duas partes iguais, caso dois oradores estejam inscritos. “Já existia uma resolução nesse sentido, apresentada pela deputada Iraê Lucena, desde 2006. Mas, a tribuna livre era apenas para sessões na segunda-feira. Como não existe sessão nesse dia, estamos apresentando uma alteração nessa resolução já existente estendendo a tribuna livre para as sessões da terça, quarta e quinta”, explicou o deputado.

A tribuna livre, segundo Frei Anastácio, já existe em vários estados e municípios, a exemplo de Campina Grande e Lagoa Seca. “Como a Assembleia é considerada a casa do povo, entendemos que a tribuna livre vem para dar voz à população”, argumentou o deputado.

Regras para o uso da tribuna13082013182619

Segundo o petista, no caso de existir apenas um orador inscrito, ele disporá de 10  minutos para falar. O orador não poderá desviar-se da finalidade do assunto, nem ser aparteado. Na hipótese de infração, ele será advertido pelo presidente dos trabalhos e, na reincidência, terá a palavra cassada. O horário destinado ao uso da tribuna livre terá seu espaço garantido como início dos trabalhos do Grande Expediente.

Os interessados deverão requerer, por escrito, sua inscrição junto à Presidência da Assembleia Legislativa que por sua decisão, no prazo máximo de 72, irá deliberar sobre a conveniência ou no do atendimento, cabendo, no caso de negativa, recurso para o Plenário, o qual deverá ser apreciado no prazo máximo de cinco seções.

O parlamentar explica que no requerimento de solicitação da tribuna livre, deverá constar a especificidade do tema a ser abordado e todos os documentos que atestem a regularidade e objetivos da entidade que o orador representar. Caberá, ainda, à Presidência da Assembleia Legislativa, estabelecer a data para a realização da exposição a ser feita pelo usuário da tribuna livre que, não poderá exceder o prazo de 15 dias da entrada do requerimento de inscrição na Casa, exceto através de justificativa. O requerimento também poderá ser encaminhado através de um deputado titular.

Depois que usar a tribuna da Assembleia, o orador, caso haja necessidade, obriga-se a responder a todas as indagações que lhe forem feitas pelos deputados no prazo máximo de cinco minutos. Ao ocupar a tribuna livre o orador terá que falar sobre o assunto contido no requerimento de inscrição, bem como adotar postura de linguagem e vestimenta compatibilizadas com o decoro parlamentar, sob pena de ter a palavra cassada pelo presidente.

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