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O deputado federal Frei Anastácio (PT) defende que o Congresso Nacional precisa aprovar um projeto de lei que traga ampliação do direito de gratuidade e à meia passagem, para pessoas com deficiência e idosos, nas empresas de ônibus interestaduais.

“Existe muita reclamação de que esse público só tem o direito garantido nos ônibus tradicionais. E o número de ônibus nessa categoria é muito pequeno. Com isso, os idosos e pessoas com deficiência ficam prejudicados quando precisam viajar para outros estados”, afirmou.

Já existe projeto

Frei Anastácio informou que já existe o projeto de lei nº 7.576/2017 apensado ao projeto 1.056/2015, da deputada Érica Cocay (PT-DF), que tramita desde 2017, no Congresso e ainda não foi votado. “Esse projeto garante a ampliação do direito à passagem em todos os tipos de ônibus das linhas interestaduais”, informou.

O parlamentar disse ainda que já entrou em contato com o gabinete da deputada Érica Cocay, com objetivo de acompanhar a tramitação do projeto. “Vamos fazer gestão na Câmara, junto com a colega deputada, para que esse projeto vá ao plenário para ser votado”, prometeu.

A dificuldade enfrentada por idosos e pessoas com deficiência acontece porque existe uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres, (ANTT), que determina esse benefício apenas para ônibus tradicionais.

“O Congresso precisa resolver esse problema, estendendo o direito da passagem livre e da meia passagem para todos os ônibus, ou pelo menos para os ônibus executivos. As pessoas com deficiência e os idosos merecem todo nosso respeito. O problema e a solução estão nas mãos do Congresso Nacional, que não pode simplesmente fazer vista grossa a esse problema. O nosso mandato está nessa luta”, afirmou o deputado.

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