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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) afirmou que é a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A PEC propõe um Fundeb permanente, maior e mais justo. Tem todo meu apoio”, disse o deputado.

O parlamentar explica que, com a aprovação do Novo Fundeb, será possível melhorar a estrutura das escolas, a distribuição do valor repassado aos estados e diminuir a desigualdade. De acordo com os dados do Censo Escolar, 20% das escolas públicas não possuem infraestrutura mínima, como água tratada, energia, esgoto e banheiro dentro do prédio. 

“Além disso, um estudo mostra que 30% da complementação da União ao Fundeb vai para municípios que não estão entre os mais vulneráveis, enquanto há redes muito pobres que não recebem esse apoio”, lamentou.

O mesmo estudo, produzido pela Conof/Câmara dos Deputados, diz que a diferença de recursos por aluno que estão fora do Fundeb chega a ser de 30 vezes entre os municípios brasileiros.

“O Fundeb é super importante para a Educação, mas precisa de melhorias. E é isso que defendemos: uma melhor distribuição, levando em consideração critérios socioeconômicos e também maior transparência no acompanhamento social”, concluiu.

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