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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o Projeto de Lei 2955/2019 que propõe a isenção de pagamento de taxas, em concursos públicos federais, para o cidadão desempregado. “Existe muita gente capacitada que deixa de fazer concursos, simplesmente por que não tem como pagar a taxa de inscrição. Esse nosso projeto visa dar uma chance a essas pessoas”, disse o deputado.

Esse Projeto, segundo o deputado, é uma forma de fazer justiça social e busca dar condições de acesso ao concurso público federal por quem precisa de emprego e não tem condições financeiras sequer de pagar a taxa de inscrição para a realização das provas. “O Brasil tem mais de 14 milhões de desempregados. Esse projeto é uma forma até de incentivar os estudiosos a retornarem ao mercado de trabalho, através do concurso”, afirmou.

O deputado relata que o Governo Federal tem como uma de suas metas priorizar a área social, qualificar e melhorar os servidores e profissionais para atuarem nos serviços públicos, e isso deve se dar, a princípio, através de concursos públicos.

“Nesse sentido, para que se garanta acesso àquelas pessoas que, não apresentam condições financeiras, embora dotadas de capacidade e formação para participar e se inscreverem em concursos públicos, é que apresentamos esta propositura numa tentativa de abrir horizontes para que todos tenham os mesmos direitos de participação”, explicou.

Frei Anastácio destaca ainda que, como é fácil de constatar, existem milhares de vagas sendo oferecidas para cidadãos que queiram ingressar no serviço público. “No entanto as taxas de inscrições têm sido, na maioria das vezes, o grande inibidor para que os trabalhadores desempregados possam fazer a inscrição”, concluiu.

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