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Além de apresentar requerimento ao presidente da Câmara Federal solicitando que o projeto de Lei 2295/2000, que estabelece a jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem, em 30 horas semanais, seja colocado na pauta de votação da casa, o deputado Federal Frei Anastácio formalizou o pedido também no plenário da Casa, na manhã desta quinta-feira.

Ele disse que essa preocupação sobre esse projeto de lei chegou até o mandato, através de pedidos de profissionais da área e da presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren), Renata Ramalho e de vários conselheiros, a exemplo de Ângela Amorim e outros membros da entidade.

“Não é admissível que um projeto passe 18 anos tramitando e não tenha uma definição. Se fosse um projeto ligado aos médicos, juízes e aos deputados já teria sido votado, com certeza. Dessa forma, nosso mandato está ao lado da enfermagem na luta por essa aprovação”, afirmou.

O parlamentar relatou que o PL foi apresentado desde janeiro de 2000. É uma das principais reivindicações dos profissionais de Enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares. “Não é admissível que um projeto de lei de tanto anseio de uma categoria tão importante, como essa da enfermagem, não receba atenção da Câmara. Tenho certeza de que cada um dos parlamentares que fazem parte do Congresso Nacional, já recebeu atenção de um desses profissionais que trabalham muito pelo bem estar dos pacientes”, afirmou.

O deputado explicou que a proposta do Senado fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia da carga horária dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Segundo Frei Anastácio, a carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, diversos estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

“A aprovação desse projeto proporcionará um parâmetro nacional. Com essa nova jornada de trabalho, os profissionais de enfermagem e os usuários do sistema de saúde serão beneficiados. Os profissionais farão um atendimento bem mais tranquilo e a população sairá ganhando muito com isso. No setor público, a nova jornada causará pouca mudança, uma vez que essa carga horária de 30 horas já é uma prática comum”, argumentou o deputado.

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