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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto 6543/2016, relatado pelo deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), que dispõe sobre a cobrança mais adequada do Imposto Territorial Rural (ITR) e sobre sua progressividade como forma de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), propõe que os imóveis rurais de assentamentos da Reforma Agrária fiquem isentos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) caso cumpram a sua função social.

“Faz sentido que a isenção do ITR aconteça com o cumprimento da função social da propriedade, pois a garantia dessa função social é o objetivo maior do ITR, a ser alcançado com a progressividade de alíquotas”, disse Frei Anastácio.

Imposto dobrado

Por outro lado, fica estabelecido que imóveis rurais improdutivos por dois anos consecutivos paguem o dobro do imposto. Além disso, prevê que a não conformidade do preço declarado da terra para fins do ITR implicará na automática extinção do caráter declaratório do tributo.

O relator comentou que a proposição busca resgatar e dar maior efetividade ao princípio extrafiscal do ITR, garantindo que as grandes propriedades que não cumpram sua função social, após dois anos mantendo elevados níveis de ociosidade da terra, paguem o dobro.

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