Frei Anastácio denuncia abandono de conselhos tutelares em João Pessoa

“Os conselhos tutelares de João Pessoa estão entregues ao abandono, ao descaso por parte da Prefeitura da capital. Falta material de trabalho e até copo descartável para beber água”. A afirmação é do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que fez pronunciamento sobre o assunto hoje (08), na Assembleia Legislativa.

O deputado afirmou que a denúncia que está fazendo é com base em relatório enviado ao gabinete dele por vários conselheiros de João Pessoa. “Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e representante do Poder Legislativo no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente não posso me calar diante dessas denúncias tão graves”, disse o deputado.

O parlamentar disse que dos sete conselhos de João Pessoa, apenas um tem carro funcionando, que é o da região Sul. “Mesmo assim, o teto de uma das salas do prédio daquele conselho desabou e não foi feito nada. Quando chove fica entrando água no prédio”, disse o deputado.

O deputado disse que, segundo a denúncia, os conselhos estão ficando sem computador. “Casa conselho recebe cinco computadores do Governo Federal. Mas, as máquinas quebram vão para conserto e não são devolvidos pela Prefeitura. Da mesma forma, acontece com os carros, que quebram e não são consertados sob a alegação que não há licitação para esse tipo de serviço. Os motoristas estão trabalhando em plantões de 24 por 24 horas, totalmente explorados”, explicou o deputado.

Prefeitura descumpre a legislação

O deputado disse que a prefeitura está descumprindo a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina total responsabilidade da gestão municipal para dar condições de funcionamento aos Conselhos tutelares.

“A Prefeitura também despreza o artigo 18, inciso sétimo da Lei Municipal 11.407/2008 que determina que o município de João Pessoa, é obrigado a oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal. Mas, nada disso está sendo observado”, afirmou.

O parlamentar anunciou que está solicitando providências aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que a situação dos conselhos seja resolvida. “Não dar para tolerar esse tipo de situação que está acontecendo em João Pessoa. Espero que o Ministério público faça visitas ao local e obriga o poder público a cumprir com suas obrigações”, disse.

Frei entrevitaProcesso contra radialista

O deputado também registrou na tribuna da Assembleia que a justiça determinou, através de audiência de conciliação, que o radialista Emerson Machado se retratasse em relação à mentiras levantadas contra a atuação parlamentar dele. “Em junho do ano passado, um ano atrás, Emerson levantou calúnias contra mim, dizendo que eu estaria apoiando bandido e criticando a polícia. Tudo mentira. Ele teve que se retratar no rádio e no instagram”, disse.

Frei Anastácio disse que ainda está tramitando na justiça o processo cível contra o radialista. “A retratação foi apenas no processo criminal. Estou esperando a sentença do processo cível. Estou com esses processos, para coibir ações de pessoas que se dizem profissionais e confundem liberdade de expressão, com libertinagem de expressão. Mas, a justiça está sendo feita”, disse o deputado.

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