Foto: Policia Militar/Divulgação

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) denunciou e solicitou providências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal para as irregularidades cometidas durante o despejo das 400 famílias da comunidade Dubai I, em João Pessoa, ocorrido ontem (23 de novembro).

“A ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa foi um ato de desrespeito aos Direitos Humanos. Além disso, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e nem as famílias foram comunicados previamente sobre o despejo, como prevê o novo Código Civil Processual”, disse o deputado.

 Frei Anastácio lembra ainda que a ação foi uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão dos despejos durante o período da pandemia da Covid-19.

“Cerca de 400 famílias, em situação de vulnerabilidade, foram desabrigadas, muitas delas tinham crianças e o Conselho Tutelar não estava presente para dar apoio e suporte. Foi uma ação com inúmeras falhas”, lamentou.

O parlamentar lembrou ainda que as famílias não foram notificadas, e não se tornou público sob qual processo legal se deu o despejo. “O que assistimos são famílias se somando aos milhares de sem-teto que não têm outra opção: precisam escolher entre comer ou pagar o aluguel. Pessoas que precisam fazer essa escolha neste momento foram removidas por um contingente de 600 policiais militares, pela Defesa Civil e pelos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que demonstraram colocar todo o seu aparato de força e violência”, explicou.

Falta de respeito

O deputado explicou que o pedido de despejo da Prefeitura de João Pessoa também utilizou como motivo para a reintegração de posse da comunidade Dubai, a questão de se tratar de área de preservação ambiental. “Houve ainda a acusando de que os moradores cometiam crime. Mas, na verdade, o que está por trás de tudo isso, é interesse na construção de grandes empreendimentos e de resorts na região, como consolidação de um projeto de Desenvolvimento Econômico, Social e Político, sem pensar em quem precisa de casa para morar”, disse o deputado.

Frei Anastácio relatou que “para os pobres se aplica a acusação de crime e despejo. Já para os ricos, o desenvolvimento. Estamos falando de um processo de despejo e de uma política que mede a população da cidade de João Pessoa com dois pesos e duas medidas, desumanizando as pessoas que vivem em nossa cidade, que produzem a nossa cidade e que sustentam, em grande medida, com seu suor e trabalho o tão falado desenvolvimento”, lembrou.

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